Proposição
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Proposição
IND/2073.2/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Milton Hobus
Data Entrada:
05/10/2021
Regime:
Ementa:
Dirigida a Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, sugerindo a mobilização do referido fórum para inserção de dispositivo no PLP 0016/21 que excetue a aplicação da prevista alíquota uniforme, nos casos em que o ente federativo pratique valores menores do que o parâmetro a ser definido.
Ofícios
Encaminhamento
Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense
Através de
Of/0829/2021
Data encaminhamento
07/10/2021
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| IND/2073.2/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/10/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Comunicação da Indicação na Ordem do Dia | |
| 06/10/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 11/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |