Proposição

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IND/1983.5/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Felipe Estevão
Data Entrada:
22/09/2021
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a realização de estudos tributários e financeiros no sentido de reduzir a alíquota do ICMS sobre os combustíveis - gasolina e etanol, do percentual de 25% para 17%, em Santa Catarina.

Ofícios

Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0535/2021
Data encaminhamento
28/09/2021
Resposta
Ofício nº 6406/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
06/10/2021
Cp. Autor
06/10/2021

Tramitações
IND/1983.5/2021
Data Setor Ação
23/09/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
23/09/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/09/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000018340-4
14/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/10/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
14/10/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado