Proposição

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IND/1931.4/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
14/09/2021
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a redução da alíquota do ICMS, cobrado na revenda do combustível gasolina, para 25%.

Ofícios

Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0509/2021
Data encaminhamento
16/09/2021
Resposta
Ofício nº 6236/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
23/09/2021
Cp. Autor
23/09/2021

Tramitações
IND/1931.4/2021
Data Setor Ação
15/09/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
15/09/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/09/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
23/09/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000016886-3
06/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/10/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/10/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado