Proposição
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Proposição
IND/1908.5/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
29/09/2020
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que renovem o prazo estabelecido pelo Convênio 100/97 que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica,e da outras providências.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0515/2020
Data encaminhamento
13/10/2020
Resposta
Ofício n° 0283/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
10/02/2021
Cp. Autor
22/02/2021
Tramitações
| IND/1908.5/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Comunicação da Indicação na Ordem do Dia | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 22/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |