Proposição

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IND/1823.1/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Krelling
Data Entrada:
16/09/2020
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a urgente autorização para as entidades privadas de educação infantil e assemelhadas, excepcionalmente durante o estado de calamidade pública em todo território catarinense, para fins de enfrentamento à Covid-19, atuarem com atividades de cunho recreativo, esportivo, cultural e entretenimento de curta duração.

Ofícios

Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0479/2020
Data encaminhamento
18/09/2020
Resposta
Of. 541/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
09/02/2021
Cp. Autor
19/02/2021

Tramitações
IND/1823.1/2020
Data Setor Ação
16/09/2020 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
16/09/2020 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/09/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/02/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
22/02/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
22/02/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado