Proposição
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Proposição
IND/1679.0/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Nilso Berlanda
Data Entrada:
04/12/2019
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que promova a alteração da legislação que trata dos fundos estaduais do idoso, da criança e do adolescente, com o fim de tornar obrigatória a transferência fundo a fundo (estadual para municipal), nos percentuais que especifica, priorizando os municípios com até vinte mil habitantes.
Ofícios
Encaminhamento
Através de
Of/00800/2019
Data encaminhamento
Resposta
Of. 3983/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
01/09/2020
Cp. Autor
03/09/2020
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0800/2019
Data encaminhamento
12/12/2019
Resposta
Ofício n° 0965/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
28/04/2020
Cp. Autor
30/04/2020
Tramitações
| IND/1679.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/12/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Comunicação da Indicação na Ordem do Dia | |
| 05/12/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |