Proposição

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IND/1559.4/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
12/11/2019
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ao Consumidor que gere sua própria energia elétrica.

Ofícios

Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0758/2019
Data encaminhamento
14/11/2019
Resposta
Ofício n° 4550/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
03/12/2019
Cp. Autor
11/12/2019

Tramitações
IND/1559.4/2019
Data Setor Ação
12/11/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
12/11/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/11/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/12/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
11/12/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
11/12/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado