Proposição

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IND/1298.2/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fabiano da Luz
Data Entrada:
15/06/2021
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a alteração da Lei nº 14.262, de 21 de dezembro de 2007, que "Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais", com o objetivo de criar a categoria da agroindústria familiar rural e suas diretrizes.

Ofícios

Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0303/2021
Data encaminhamento
17/06/2021
Resposta
Ofício nº 5937/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
08/09/2021
Cp. Autor
08/09/2021

Tramitações
IND/1298.2/2021
Data Setor Ação
16/06/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
16/06/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/06/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/09/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000014770-0
09/09/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/09/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
09/09/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado
09/09/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado