Proposição

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IND/1237.0/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
08/06/2021
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a redução da alíquota do ICMS cobrado sobre os produtos vinícolas fabricados no Estado de Santa Catarina, eis que a taxa atual figura entre as maiores do Brasil, desestimulando os produtores.

Ofícios

Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0288/2021
Data encaminhamento
17/06/2021
Resposta
Ofício nº 4957/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
04/08/2021
Cp. Autor
04/08/2021

Tramitações
IND/1237.0/2021
Data Setor Ação
09/06/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
09/06/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Comunicação não lida na Sessão 49
10/06/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
10/06/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/06/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/08/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000010666-3
05/08/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/08/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
05/08/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado