Proposição

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IND/0880.6/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
26/04/2021
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, solicitando a realização de estudos para encontrar uma possibilidade dentro da atual legislação, ou, se necessário for, criar legislação que viabilize que professores efetivos da FCEE que estão/estavam cedidos para instituição especializadas que optaram pelo modelo de convênio MRD, em situações que essas instituições não desejam a manutenção de professor exercendo sua atividade dentro da mesma, possam passar a exercer sua atividade nas unidades escolares da Secretaria de Estado da Educação.

Ofícios

Encaminhamento
Governadora do Estado de Santa Catarina, interina
Através de
Of/0174/2021
Data encaminhamento
29/04/2021
Resposta
Ofício nº 3932/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
06/07/2021
Cp. Autor
06/07/2021

Tramitações
IND/0880.6/2021
Data Setor Ação
27/04/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
27/04/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000006757-9
08/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/07/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/07/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado