Proposição
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Proposição
IND/0863.5/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
25/05/2020
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja dado auxílio aos trabalhadores e proprietários de vans, ônibus e micro-ônibus, consubstanciado na abertura de linhas de crédito para o setor e na suspensão da obrigatoriedade de renovação do registro da categoria, bem como na dispensa do pagamento de IPVA e taxas, até o término do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de Covid-19.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0234/2020
Data encaminhamento
16/06/2020
Resposta
Ofício n° 4541/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
29/09/2020
Cp. Autor
01/10/2020
Tramitações
| IND/0863.5/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Comunicação da Indicação na Ordem do Dia | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 05/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/10/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/10/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |