Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

IND/0647.0/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Volnei Weber
Data Entrada:
05/04/2021
Regime:
Ementa:
Dirigida a Governadora do Estado, sugerindo a suspensão de cobrança de tributos estaduais das microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, pelo prazo de três meses, prorrogável por igual período.

Ofícios

Encaminhamento
Governadora do Estado de Santa Catarina, interina
Através de
Of/0133/2021
Data encaminhamento
08/04/2021
Resposta
Ofício nº 3488/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
14/07/2021
Cp. Autor
15/07/2021

Tramitações
IND/0647.0/2021
Data Setor Ação
06/04/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
06/04/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/04/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000008130-0
19/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/07/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
20/07/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado