Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
IND/0607.2/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
02/08/2022
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina sugerindo a condenação por crime e a aplicação máxima da multa prevista na Lei Estadual de Proteção aos Animais à pratica de zoofilia.
Ofícios
Encaminhamento
Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina
Através de
Of/0346/2022
Data encaminhamento
04/08/2022
Resposta
Of/0208/2022/SUBJUR e Ofício n. 1032/2022/01PJ/JAR, de 08/11/22, lido em 16/11/22
Lido/Sessão
14/09/2022
Cp. Autor
15/09/2022
Tramitações
| IND/0607.2/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Comunicação da Indicação na Ordem do Dia | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000027591-7 e SEI n º 22.0.000033956-7, em 16/11/22 | |
| 15/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/09/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/09/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/11/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |