Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
IND/0568.1/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Milton Hobus
Data Entrada:
13/07/2022
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a atualização da Portaria SEF n° 143, de 2022 para esclarecer a possibilidade de contribuição por detentores de Tratamento Tributário Diferenciado-TTDs aos fundos municipais.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0323/2022
Data encaminhamento
14/07/2022
Resposta
Ofício nº 1970/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
26/07/2022
Cp. Autor
27/07/2022
Tramitações
| IND/0568.1/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/07/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Comunicação da Indicação na Ordem do Dia | |
| 14/07/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000024423-0 | |
| 29/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 29/07/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 29/07/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |