Proposição

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IND/0388.0/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
01/08/2018
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a preservação dos ditames do Convênio ICMS 38/12, em decorrência da ratificação feita no Convênio ICMS 50/18.

Ofícios

Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0379/2018
Data encaminhamento
Resposta
Of. nº 1295/SCC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
06/09/2018
Cp. Autor
12/09/2018

Tramitações
IND/0388.0/2018
Data Setor Ação
01/08/2018 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
01/08/2018 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/08/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/09/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/09/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
13/09/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado