Proposição
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Proposição
IND/0344.9/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
01/04/2020
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sugerindo a elaboração de uma normativa recomendando ou determinando que os juizados especiais de cada comarca Catarinense, que arrecadam de multas oriundas da aplicação da Lei 9.099/95 destinem uma parte desses recursos para a saúde e outra para aquisição de cestas básicas para os municípios.
Ofícios
Encaminhamento
Através de
Of/00118/2020
Data encaminhamento
Resposta
E - mailx - 4697823 Encaminhado ao autor por meio digital
Lido/Sessão
09/06/2020
Cp. Autor
17/06/2020
Encaminhamento
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SC
Através de
Of/0118/2020
Data encaminhamento
Resposta
E-mail contendo decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Ricardo Roesler Presidente do Tribuna de Justiça de Santa Catarina
Lido/Sessão
12/05/2020
Cp. Autor
14/05/2020
Tramitações
| IND/0344.9/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Comunicação da Indicação na Ordem do Dia | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |