Proposição

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IND/0340.5/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
04/05/2022
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que haja a convocação dos representantes dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, com o objetivo de celebrar convênio, isentando o ICMS nas operações comerciais que envolvam pães, biscoitos, bolachas e massas produzidos sem glúten, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Ofícios

Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0153/2022
Data encaminhamento
17/05/2022
Resposta
Ofício nº 1417/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
14/06/2022
Cp. Autor
14/06/2022

Tramitações
IND/0340.5/2022
Data Setor Ação
10/05/2022 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
10/05/2022 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/06/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000018628-0
14/06/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/06/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
14/06/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado