Proposição
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Proposição
IND/0143.2/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Padre Pedro Baldissera
Data Entrada:
26/02/2019
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando proposição legislativa para isentar a cobrança de ICMS sobre a geração de energia solar fotovoltaica.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (15 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0063/2019
Data encaminhamento
28/02/2019
Resposta
Ofício n° 2791/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
03/09/2019
Cp. Autor
04/09/2019
Tramitações
| IND/0143.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/02/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Comunicação da Indicação na Ordem do Dia | |
| 26/02/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |