Pronunciamento

Valdir Cobalchini - 100ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 25/10/2017
DEPUTADO VALDIR COBALCHINI (Orador) - Registra a presença dos vereadores Adilson Araújo e Vilmar Abatti, do município de Vargem Bonita, cumprimentando-os.
Comenta sobre projeto de lei de sua autoria, que está tramitando na Casa, que vai atingir positivamente a vida dos agricultores familiares catarinenses e também proprietários de pequenas agroindústrias. O projeto visa ampliar a área de comercialização dos produtos agrícolas, apenas com o Serviço de Inspeção Municipal-SIM. Destaca que, pela atual legislação, os agricultores e a agroindústria só podem vender dentro do município, mas, com a nova realidade, os produtores poderão comercializar dentro de uma região, sem a necessidade do serviço de inspeção estadual, que, pela burocracia e exigência, inviabiliza os empreendimentos.
Ressalta que a mudança na legislação, através do projeto, vai proporcionar ao pequeno produtor a oportunidade de crescimento, pois passará a vender os seus produtos em maior área, e também pretende acabar com o abuso de autoridade, em ocasiões em que a vigilância sanitária simplesmente recolhe produtos de boa qualidade, apenas porque estão sendo vendidos fora do município. Argumenta que Santa Catarina tem milhares de propriedades rurais que precisam de incentivo para continuar na atividade, bem como a manutenção do jovem no campo, e, neste sentido, pede apoio aos demais Parlamentares ao seu projeto. Também considera importante a celeridade da tramitação, na comissão de Justiça, do projeto que busca financiamento para que a Celesc possa fazer um grande investimento e as redes monofásicas sejam substituídas por trifásicas, beneficiando diretamente os pequenos produtores. [Taquígrafa: Sara]