Pronunciamento
Silvio Dreveck - 072ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 01/09/2015
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, sr. presidente!
Srs. deputados e sras. deputadas, vou tratar de um assunto hoje bastante polêmico, mas ao mesmo tempo imprescindível, no meu modo de ver, haja vista a população brasileira e nós aqui em Santa Catarina estarmos numa expectativa de que algo diferente para melhor precisa ser feito.
Falamos muito, no decorrer desse período desde 2013, principalmente das reformas não só aqui no estado de Santa Catarina, mas a grande maioria na esfera federal tanto por parte do governo e do Congresso Nacional falou-se em reforma tributária, em reforma política. Falou-se muito nas reformas da estrutura brasileira desde o sistema rodoviário, ferroviário, portuário, energético, além de reforma tributária entre outras.
O que vimos até o momento, sr. presidente, praticamente uma estagnação porque não aconteceu reforma política, não aconteceu reforma partidária, não aconteceram as reformas estruturantes, e o povo continua clamando por serviços públicos de melhor qualidade na saúde, na educação, na segurança, enfim, de todos os serviços públicos que os entes federados têm a obrigação de fazer à população brasileira e aos catarinenses.
Mas também há outras reformas, outras leis complementares desde 1988, quando foi feita a nossa Constituição Federal e ficou nas leis complementares para se realizar e não aconteceu, cito, por exemplo, o direito de greve no serviço público.
Na manhã de hoje, recebi em meu gabinete alunos do Instituto Federal de Santa Catarina pedindo aula por meio do movimento quero aula. São 33 mil alunos que estão sem aula por mais de 45 dias, perdendo praticamente o semestre, não há espaço para repor essas aulas, infelizmente não há iniciativa de se concluir pelo final da greve, e quem está pagando a conta são os 33 mil estudantes, os familiares e toda a população catarinense que paga os seus impostos, mas não têm o serviço prestado, nesse caso específico, na educação, no Instituto Federal de Santa Catarina.
É lamentável e triste, num país como o Brasil, que precisa, onde é indispensável a educação como conhecimento para evoluir, para dar oportunidade e para se tornar um país mais competitivo.
E o que nós estamos acompanhando - além da educação, no caso específico do Instituto Federal de Educação em Santa Catarina - mais uma greve no serviço público. O INSS também está se aproximando dos 50 dias de greve. Milhares de brasileiros estão com os seus processos paralisados, já deu o tempo das suas aposentadorias, e outras aposentadorias, pensões, e outros benefícios que o INSS tem por obrigação conceder à população brasileira, infelizmente, estão deixando de receber, estão na porta de espera e nada acontece.
Até parece que é uma coisa combinada, uma coisa acertada. Enquanto nós estamos em greve o governo não precisa utilizar recursos para conceder os benefícios. Mas a população continua lá, sem atendimento. Que contribui, que paga, que espera anos e anos e quando chega a vez, infelizmente, não é atendido.
E por que acontece isso, no Brasil? Volto um pouco ao raciocínio inicial. Eu não estou me pronunciando aqui para dizer que sou contra ao direito de greve, mas o direito de greve, no serviço público, tem que ser regulamentado, como já fizeram os outros países que estão anos luz na nossa frente, onde há o direito de greve, mas também há o limite e há critérios para se manter, para reivindicar, para cobrar, sem que haja esse prejuízo à população que precisa do serviço público.
E sem que haja também o prejuízo financeiro para a população, porque, deputado Jean Leutprecht, na medida em que eu não estou trabalhando, mas estou recebendo, a população está pagando duas vezes, uma vez o normal e mais uma vez estou pagando porque não há o serviço prestado, não há a contraprestação de serviços.
Falava-se a respeito da contribuição sindical, é muito estranho que, se há essa necessidade, de que não tem recurso, não tem dinheiro, ao mesmo tempo vejamos um movimento sindical muito forte, que tem uma contribuição de um dia de serviço que é doado para o sindicato. É um dia de serviço do trabalhador, de todos os trabalhadores e trabalhadoras, que estão formalizados, ou seja, aqueles que possuem contratos, que é a arrecadação que vai compartilhada, evidentemente, mas que vai para os sindicatos.
Ora, se o trabalhador dá a sua é porque é obrigatória, um dia de trabalho (não posso precisar os valores) certamente são bilhões de reais que se arrecadam no Brasil, que é distribuído.
Qual é a expectativa do trabalhador do serviço público ou privado? Eu vou dar minha contribuição de serviço de um dia, mas também espero que haja contrapartida do serviço. E não é o que está acontecendo.
Está faltando alguém ter um pouquinho de audácia, para pelo menos colocar o assunto em debate, sequer está acontecendo, quanto mais tomar uma iniciativa de um projeto de lei para estabelecer os critérios do direito de greve. Também se esqueceram de, e não está se debatendo, a contribuição sindical. Repito, países desenvolvidos têm sim os sindicatos - como o Brasil deve ter - mas, também há a participação do trabalhador, quando ele quer ser associado ou não.
No Brasil independe, se ele for associado ou não, ele vai pagar. Ele está pagando, mas espera que também que seja defendido o interesse não só da remuneração, não só do salário, mas também do serviço público prestado, como é o caso que eu falei no início a respeito da greve do Instituto Federal de Educação.
Para finalizar, assuntos relevantes que a sociedade, ou seja, que a população está reivindicando a partir de 2013, e que nós, infelizmente, não avançamos, não diminuímos as despesas de custeio, não fizemos as reformas e ainda se movimenta no sentido de aumentar impostos, como vimos nos últimos dias. Não vimos nenhuma iniciativa de diminuir o tamanho do estado, diminuir a máquina pública, para tornar mais eficiente e ter mais recursos para investimentos em favor da população brasileira e do povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Srs. deputados e sras. deputadas, vou tratar de um assunto hoje bastante polêmico, mas ao mesmo tempo imprescindível, no meu modo de ver, haja vista a população brasileira e nós aqui em Santa Catarina estarmos numa expectativa de que algo diferente para melhor precisa ser feito.
Falamos muito, no decorrer desse período desde 2013, principalmente das reformas não só aqui no estado de Santa Catarina, mas a grande maioria na esfera federal tanto por parte do governo e do Congresso Nacional falou-se em reforma tributária, em reforma política. Falou-se muito nas reformas da estrutura brasileira desde o sistema rodoviário, ferroviário, portuário, energético, além de reforma tributária entre outras.
O que vimos até o momento, sr. presidente, praticamente uma estagnação porque não aconteceu reforma política, não aconteceu reforma partidária, não aconteceram as reformas estruturantes, e o povo continua clamando por serviços públicos de melhor qualidade na saúde, na educação, na segurança, enfim, de todos os serviços públicos que os entes federados têm a obrigação de fazer à população brasileira e aos catarinenses.
Mas também há outras reformas, outras leis complementares desde 1988, quando foi feita a nossa Constituição Federal e ficou nas leis complementares para se realizar e não aconteceu, cito, por exemplo, o direito de greve no serviço público.
Na manhã de hoje, recebi em meu gabinete alunos do Instituto Federal de Santa Catarina pedindo aula por meio do movimento quero aula. São 33 mil alunos que estão sem aula por mais de 45 dias, perdendo praticamente o semestre, não há espaço para repor essas aulas, infelizmente não há iniciativa de se concluir pelo final da greve, e quem está pagando a conta são os 33 mil estudantes, os familiares e toda a população catarinense que paga os seus impostos, mas não têm o serviço prestado, nesse caso específico, na educação, no Instituto Federal de Santa Catarina.
É lamentável e triste, num país como o Brasil, que precisa, onde é indispensável a educação como conhecimento para evoluir, para dar oportunidade e para se tornar um país mais competitivo.
E o que nós estamos acompanhando - além da educação, no caso específico do Instituto Federal de Educação em Santa Catarina - mais uma greve no serviço público. O INSS também está se aproximando dos 50 dias de greve. Milhares de brasileiros estão com os seus processos paralisados, já deu o tempo das suas aposentadorias, e outras aposentadorias, pensões, e outros benefícios que o INSS tem por obrigação conceder à população brasileira, infelizmente, estão deixando de receber, estão na porta de espera e nada acontece.
Até parece que é uma coisa combinada, uma coisa acertada. Enquanto nós estamos em greve o governo não precisa utilizar recursos para conceder os benefícios. Mas a população continua lá, sem atendimento. Que contribui, que paga, que espera anos e anos e quando chega a vez, infelizmente, não é atendido.
E por que acontece isso, no Brasil? Volto um pouco ao raciocínio inicial. Eu não estou me pronunciando aqui para dizer que sou contra ao direito de greve, mas o direito de greve, no serviço público, tem que ser regulamentado, como já fizeram os outros países que estão anos luz na nossa frente, onde há o direito de greve, mas também há o limite e há critérios para se manter, para reivindicar, para cobrar, sem que haja esse prejuízo à população que precisa do serviço público.
E sem que haja também o prejuízo financeiro para a população, porque, deputado Jean Leutprecht, na medida em que eu não estou trabalhando, mas estou recebendo, a população está pagando duas vezes, uma vez o normal e mais uma vez estou pagando porque não há o serviço prestado, não há a contraprestação de serviços.
Falava-se a respeito da contribuição sindical, é muito estranho que, se há essa necessidade, de que não tem recurso, não tem dinheiro, ao mesmo tempo vejamos um movimento sindical muito forte, que tem uma contribuição de um dia de serviço que é doado para o sindicato. É um dia de serviço do trabalhador, de todos os trabalhadores e trabalhadoras, que estão formalizados, ou seja, aqueles que possuem contratos, que é a arrecadação que vai compartilhada, evidentemente, mas que vai para os sindicatos.
Ora, se o trabalhador dá a sua é porque é obrigatória, um dia de trabalho (não posso precisar os valores) certamente são bilhões de reais que se arrecadam no Brasil, que é distribuído.
Qual é a expectativa do trabalhador do serviço público ou privado? Eu vou dar minha contribuição de serviço de um dia, mas também espero que haja contrapartida do serviço. E não é o que está acontecendo.
Está faltando alguém ter um pouquinho de audácia, para pelo menos colocar o assunto em debate, sequer está acontecendo, quanto mais tomar uma iniciativa de um projeto de lei para estabelecer os critérios do direito de greve. Também se esqueceram de, e não está se debatendo, a contribuição sindical. Repito, países desenvolvidos têm sim os sindicatos - como o Brasil deve ter - mas, também há a participação do trabalhador, quando ele quer ser associado ou não.
No Brasil independe, se ele for associado ou não, ele vai pagar. Ele está pagando, mas espera que também que seja defendido o interesse não só da remuneração, não só do salário, mas também do serviço público prestado, como é o caso que eu falei no início a respeito da greve do Instituto Federal de Educação.
Para finalizar, assuntos relevantes que a sociedade, ou seja, que a população está reivindicando a partir de 2013, e que nós, infelizmente, não avançamos, não diminuímos as despesas de custeio, não fizemos as reformas e ainda se movimenta no sentido de aumentar impostos, como vimos nos últimos dias. Não vimos nenhuma iniciativa de diminuir o tamanho do estado, diminuir a máquina pública, para tornar mais eficiente e ter mais recursos para investimentos em favor da população brasileira e do povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)