Pronunciamento
Serafim Venzon - 110ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/11/2017
DEPUTADO SERAFIM VENZON (Orador) - Cumprimenta os prefeitos que acompanham a presente sessão, e registra que recebeu muitos pedidos das Câmaras de Vereadores relativos ao orçamento de 2018 para o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Sobre o tema, explica que o Conselho Nacional de Assistência Social previu inúmeras ações que deveriam acontecer no âmbito nacional, estadual e consequentemente nos municípios, sendo que a soma dessas ações contabilizariam em torno de R$ 59 bilhões, mas, infelizmente, estão previstos para o próximo ano somente R$ 78 milhões, uma soma irrisória, considerando que serão distribuídos entre todos os estados.
Faz um apelo aos deputados para contatar com a bancada federal no sentido de que interferir nesta projeção, por ocasião da análise do orçamento para o próximo ano, e melhorar o volume de recursos. Menciona, ainda, que tem recebido vereadores de diversos municípios que estão preocupados com a previsão orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Social, no que tange ao Programa de Assistência Social, que tem recebido cortes na destinação de recursos, afetando negativamente todos os municípios. Também registra que o Senado aprovou o PL 147/2015, que prevê que todo imposto gerado sobre o fumo seja destinado para a Saúde, e da mesma maneira os impostos sobre medicamentos, um valor significativo que vai ajudar a pagar esta conta que é deficitária.
Fala, ainda, que inúmeras Câmaras de Vereadores tem se manifestado quanto à qualidade da energia elétrica nos municípios, especialmente na região oeste, cuja falta de energia tem afetado os produtores de leite, que dependem de refrigeração para estocar o produto até o momento da sua distribuição, além de terem a ordenha interrompida. Acrescenta que o mesmo tem acontecido na indústria da tecelagem, que tem sido prejudicada pelos constantes cortes de energia. Neste sentido, informa que a Assembleia Legislativa aprovou empréstimo de R$ 1,2 bilhão à Celesc para melhorar a qualidade do fornecimento de energia. [Taquígrafa: Sara]
Faz um apelo aos deputados para contatar com a bancada federal no sentido de que interferir nesta projeção, por ocasião da análise do orçamento para o próximo ano, e melhorar o volume de recursos. Menciona, ainda, que tem recebido vereadores de diversos municípios que estão preocupados com a previsão orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Social, no que tange ao Programa de Assistência Social, que tem recebido cortes na destinação de recursos, afetando negativamente todos os municípios. Também registra que o Senado aprovou o PL 147/2015, que prevê que todo imposto gerado sobre o fumo seja destinado para a Saúde, e da mesma maneira os impostos sobre medicamentos, um valor significativo que vai ajudar a pagar esta conta que é deficitária.
Fala, ainda, que inúmeras Câmaras de Vereadores tem se manifestado quanto à qualidade da energia elétrica nos municípios, especialmente na região oeste, cuja falta de energia tem afetado os produtores de leite, que dependem de refrigeração para estocar o produto até o momento da sua distribuição, além de terem a ordenha interrompida. Acrescenta que o mesmo tem acontecido na indústria da tecelagem, que tem sido prejudicada pelos constantes cortes de energia. Neste sentido, informa que a Assembleia Legislativa aprovou empréstimo de R$ 1,2 bilhão à Celesc para melhorar a qualidade do fornecimento de energia. [Taquígrafa: Sara]