Pronunciamento

Romildo Titon - 026ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 07/04/2011
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e todos aqueles que participam, nesta manhã, desta sessão, ontem vimos na imprensa o resultado do grande encontro ocorrido na capital federal, quando os agricultores do Brasil se manifestaram veementemente pela aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. Foi um encontro que ficará na história, pois, segundo os jornais, mais de 20 mil pessoas lá compareceram. É um número bastante expressivo, dada a localização da capital federal e a dificuldade do deslocamento das pessoas para o centro-oeste do país. E todos lá estavam demonstrando sua preocupação com o atual Código Florestal Brasileiro. O único estado que se salva é Santa Catarina, que tomou a iniciativa de aprovar o seu Código Ambiental, cujo conteúdo está contemplado no texto do deputado Aldo Rebelo, o que demonstra que não estávamos errados quando tomamos a atitude pioneira e corajosa de modificar o status quo.
Mas o que me chamou a atenção, no dia de ontem, foi o caráter pacífico da manifestação na capital federal. Presenciamos muitas categorias em manifestações em Brasília usarem violência, fazerem quebra-quebra. Já os nossos agricultores, não, eles que realmente trabalham, que produzem alimentos para o sustento da nação, deram uma grande lição de civismo: agradeceram a Deus numa missa campal, tocaram o Hino Nacional com berrantes, mostrando ao Brasil e ao mundo que são patriotas e amam sua terra.
Outro gesto deve ser louvado, ao invés de fazer quebra-quebra e insultar os parlamentares ou coisa parecida, abraçaram o Congresso Nacional. Foram pegos pelas mãos calejadas dos agricultores numa demonstração de civismo, de paz e de desespero, também com relação à classe produtora.
Analisei uma grande parte dos artigos que compõem a proposta do deputado Aldo Rebelo, que tentou juntar 11 projetos de iniciativa parlamentar, transformando-os em um código mais flexível para que possamos garantir a produção.
Fiquei feliz também ao constatar, através dos noticiários, que 90% do que está contido na sua proposta é consenso dos parlamentares brasileiros e que em apenas 10% há conflitos, que podem ser resolvidos através da discussão, prevalecendo a votação como última forma de decisão do Congresso Nacional.
Isso dá uma segurança maior, tendo em vista que nós, catarinenses, já fizemos a nossa legislação. Quando aprovamos o nosso Código Ambiental já demonstrávamos nossa grande preocupação, porque segundo um levantamento do Ibrape, divulgado há muito tempo, se cumprirmos à risca o que determina o Código Florestal Brasileiro, restarão apenas 29% do território brasileiro para ser cultivado e para outras atividades. Isso inviabilizaria estados produtores como Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Algo que nos chama a atenção é a questão da reserva legal, que obrigará ao cumprimento aqueles que têm mais áreas de terra, mas isentará os pequenos produtores, dando-lhes oportunidade para crescer e produzir.
Por isso, faço essa manifestação, deputado Joares Ponticelli, para chamar a atenção para aquilo que nós, os 40 parlamentares, por iniciativa do governo e das entidades de classe de Santa Catarina, fizemos: aprovar um novo Código Ambiental, coisa que só agora o Congresso Nacional está fazendo.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Concedo um aparte a v.exa., mesmo que o meu tempo já esteja quase terminando, porque estou dividindo com o deputado Carlos Chiodini.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Romildo Titon, muito rapidamente quero apenas cumprimentá-lo porque foi v.exa. quem, no âmbito desta Casa, comandou, à época, um transparente e democrático debate. Estivemos por todo estado. Nos 13 anos em que estou nesta Casa nunca vi uma mobilização tão intensa, democrática e participativa como aquela.
Tenho informações de diversas Assembleias Legislativas do Brasil, pela minha presença na diretoria da Unale, de que o Código Ambiental de Santa Catarina virou referência nacional. A maioria das Assembleias do Brasil está discutindo o nosso modelo. Santa Catarina foi vanguardeira mais uma vez.
Veja v.exa. que se já tivéssemos conseguido alterar o art. 22 da Constituição Federal, reconhecendo o papel e o poder dos Parlamentos estaduais de legislar, não precisaríamos estar esperando que o Congresso Nacional fizesse essa definição. Então, saímos na frente. V.Exa. foi o grande condutor do processo e espero que depois de tanto tempo possamos ver efetivamente valendo o que discutimos com a participação de toda a sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Romildo Titon, quero parabenizá-lo, corroborando as palavras do deputado Joares Ponticelli, pois v.exa. foi o relator do projeto e o capitão de todo o processo.
É preciso também enaltecer a posição do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, da sua equipe técnica, de todas as entidades, naquele grande enfrentamento que tivemos com o então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Santa Catarina tornou-se referência nacional. Não é possível que um país de dimensão continental tenha uma legislação universal. É preciso ter flexibilidade e dar autonomia para os estados poderem desenvolver-se e crescer, evidentemente respeitando a questão ambiental.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Deputado Maurício Eskudlark, v.exa. me perdoe, mas vou dividir o tempo com o deputado Carlos Chiodini. Portanto, peço que v.exa. seja breve.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Quero apenas registrar o orgulho que senti, em Brasília, com as referências elogiosas à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que foi a grande precursora desse processo de avanço. Estive lá e ouvi de produtores e legisladores a manifestação de reconhecimento ao estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)