Pronunciamento

RODRIGO MINOTTO - 091ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 03/10/2017
DEPUTADO RODRIGO MINOTTO (Orador) - Alude sobre o Ofício/Circular n. 0316/2017, emitido pela Diretoria de Gestão de Pessoas, da secretaria de estado da Educação, dirigido às unidades escolares da rede pública, fundamentada na Lei Complementar n. 668/2015, sobre o início das unidades letivas para o ano de 2018, relacionado sobre a distribuição de aulas e o reordenamento dos professores efetivos.
Preconiza que a aplicação da nova lei na prática não traz benefícios à educação catarinense, impactando fortemente nos professores e professoras, além do descontentamento geral nas unidades escolares.
Faz um apelo à secretaria de Educação para que inicie imediatamente um diálogo com os professores na busca de saídas que contemplam os dois lados sob pena de deflagração de movimentos e de greve da categoria.
Lê a nota de pesar emitida pelo procurador-geral do estado sobre o falecimento do reitor professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, e enfatiza que como advogado sente-se representado pela referida manifestação, mencionando abuso de autoridade, prisão temporária e afastamento do exercício do mandato. Defende a apuração das responsabilidades civis, criminais e administrativas das autoridades envolvidas. [Taquígrafa: Elzamar]