Pronunciamento

RICARDO GUIDI - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 15/07/2015
O SR. DEPUTADO RICARDO GUIDI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, nos últimos dias muito se falou sobre a proposta do nosso presidente, deputado Gelson Merisio, com relação à mudança nos critérios de repasse do duodécimo. Eu acho que essa é uma discussão que precisa ser ampliada e melhor discutida. Eu procurei escrever um artigo sintetizando o que penso e vou ler para vocês.
(Passa a ler.)
"Perdas e ganhos para quem?
A proposta do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, de mudar os critérios que orientam o repasse dos duodécimos do Poder Executivo para os demais Poderes, Ministério Público e Udesc mereceu pesadas restrições por parte daqueles que, aparentemente, receberiam menos recursos e nenhuma solidariedade daqueles que, também aparentemente, ficariam com mais recursos. Afinal, quantos perderiam quanto?
Enquanto a resposta não vinha e a proposta continuava na mídia, fomos bombardeados com informações - não quantificadas, de que a sua adoção restringiria os serviços judiciários, prejudicaria as ações do Ministério Público e impediria a ampliação das atividades da Udesc. Mas, se as atividades de alguns seriam restringidas, quais seriam ampliadas? As da Educação? As da Saúde? As da Segurança Pública? Infelizmente, o silêncio do Poder Executivo nos privou dessa informação.
Penso que esta deveria ser a essência do debate a ser proposto à sociedade: se os recursos públicos são escassos, quais as atividades públicas precisam ser mantidas e até ampliadas, e quais as que podem ser reduzidas? Sem responder essa pergunta, a informação de que um determinado órgão público teve suas dotações reduzidas é absolutamente irrelevante. Perdeu dotações e deixará de fazer o quê?
Outro aspecto a considerar, e que bem demonstra a falta de transparência com que esse assunto está sendo tratado, é o fato que o repasse financeiro aos Poderes pode ser reduzido, mesmo mantido o atual critério de participação na receita do estado. Para isso, basta a estagnação da receita, risco do qual não estamos imunes, dado o baixo, ou melhor, quase inexistente, no momento, crescimento econômico. E quando ele se configurar, qual vai ser a desculpa?
Como deputado de primeiro mandato, fico frustrado ante à falta de vontade das autoridades públicas dos mais elevados escalões para debater as questões que mais afetam e afligem a nossa sociedade. Os exemplos são diários. A segurança pública está um caos? Está, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a ampliação dos quadros policiais. E fica por isso mesmo? Ou seja, a lei defende a sociedade do risco fiscal, mas não a protege do risco criminal.
Não estaria faltando um pouco de vontade para tratar questões mais relevantes? Voltando à proposta do presidente da Assembleia, não estaria faltando um pouco de humildade de todas as partes para reconhecer que o trabalho de cada uma delas é tão importante quanto a importância que a sociedade lhe atribui? Vale a pena refletir um pouco mais sobre isso."
Vejo que está chegando o momento dessa discussão. Acho que, quanto a essa questão do repasse dos Poderes, temos que nos preocupar, principalmente, com a questão da necessidade da nossa população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)