Pronunciamento
MARIO MARCONDES NASCIMENTO - 101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 26/10/2017
DEPUTADO MÁRIO MARCONDES (Orador) - Manifesta indignação sobre comentários incoerentes da imprensa, defendido por um secretário de estado a respeito da aprovação da Emenda Constitucional n. 086 que possibilita a Casa Legislativa apresentar emendas parlamentares dentro do orçamento do estado, advindas de pleitos dos municípios catarinenses, procedimento adotado pelo Congresso Nacional.
Destaca que a referida PEC da autonomia obedece ao rito normal no Parlamento, passou na comissão de Constituição e Justiça, posteriormente irá à comissão de Finanças e Tributação para proceder à regulamentação no próximo ano, beneficiando a demanda dos prefeitos do estado. [Taquígrafa: Elzamar]
Destaca que a referida PEC da autonomia obedece ao rito normal no Parlamento, passou na comissão de Constituição e Justiça, posteriormente irá à comissão de Finanças e Tributação para proceder à regulamentação no próximo ano, beneficiando a demanda dos prefeitos do estado. [Taquígrafa: Elzamar]