Pronunciamento

Luciane Carminatti - 089ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 27/09/2017
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Reporta-se à minuta de um documento que está circulando no ministério do Planejamento para ser transformado em portaria no dia 30 de setembro, data oficial da impressão, com o intuito de acabar com o serviço social ofertado nas agências do INSS em todo o Brasil.
Manifesta preocupação com a extinção de tal atendimento, regido na Lei Orgânica da Assistência Social, que preconiza uma série de benefícios, serviços e programas na defesa e proteção dos mais necessitados ou dos usuários da política social, em contrapartida, favorecendo tão somente o governo com a redução dos serviços da seguridade social.
Comunica que como coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, realizou uma reunião, no dia de hoje, com a presença dos deputados Cesar Valduga, Ismael dos Santos e da representante do deputado Rodrigo Minotto, em que elaborou-se, em comum acordo, uma moção de repúdio e uma moção de apelo para que tal minuta não seja publicada.
Por fim, faz um apelo à população para que se mobilize por meio de suas entidades e organizações, além de sugerir pressão aos deputados federais para impedir a publicação de tal minuta e se transforme em portaria, posto que tal medida prejudicará a comunidade carente que precisa do atendimento social.

Deputado Cesar Valduga (Aparteante) - Parabeniza a deputada pela iniciativa, ao mesmo tempo externa satisfação de compartilhar a denúncia da minuta que pretende acabar com o serviço social do INSS, prejudicando os mais necessitados. [Taquígrafa: Elzamar]