Deputados

Deputados

A • B • C • D • E • F • G • H • I • J • K • L • M • N • O • P • Q • R • S • T • U • V • W • X • Y • Z

Dados Pessoais

Nascimento:
13 Setembro 1960
Escolaridade:
Superior
Origem:
Sombrio /
Gabinete:
025
Contatos:
  • (48) 3221-2671
Fax:
(48) 3221-2672

josemilton@alesc.sc.gov.br

ULTIMAS ATIVIDADES

063 - Sessão ORDINÁRIA
07/08/2013
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Caro deputado Padre Pedro Baldissera, em seu nome também cumprimento todos os nossos colegas deputados. Faço um cumprimento muito especial ao nosso suplente do PPS, o deputado Taxista Voltolini, a quem quero dar as boas-vindas nesta Casa. Gostaria, caro presidente, nesta tarde, também de relatar aqui os encaminhamentos dados por Santa Catarina no projeto Saúde+10. Nessa última segunda-feira estivemos em Brasília, acompanhados do deputado Volnei Morastoni, do secretário-adjunto Acélio Casagrande, de lideranças da Federação dos Hospitais e de representantes da Associação dos Hospitais de Santa Catarina, para participar do ato de entrega de quase dois milhões de assinaturas no projeto de lei de iniciativa popular, deputado Silvio Dreveck, que tem como objetivo resolver de maneira institucional a questão do financiamento da saúde pública no país. Depois de tanto debate e de tantas ações, a conclusão que se chegou é que há uma excelente lei para a saúde pública, mas não há recursos financeiros suficientes para montar as estruturas dos hospitais, para remunerar adequadamente os profissionais, para equipar melhor as unidades de saúde. Santa Catarina, nesse projeto Saúde+10, deu um grande exemplo de cidadania para todo o país. O nosso estado, com apenas seis milhões de eleitores, contribuiu com 171 mil assinaturas. Somos, em percentual, o segundo estado brasileiro em número de assinaturas coletadas, perdendo apenas para Minas Gerais. Por isso, temos aqui, em nome de todas as entidades, instituições que participaram desta campanha em Santa Catarina, que agradecer às pessoas, às organizações que ajudaram, por todo estado de Santa Catarina, na coleta de assinaturas. Foi uma campanha maravilhosa, uma campanha num grande conteúdo de cidadania, onde as pessoas não estavam apenas assinando, não apenas colocando a sua assinatura, estavam colocando ali um pedido ao governo federal para colocar mais recurso na saúde, melhor estrutura nos hospitais, em defesa da vida. São dois milhões de assinaturas de brasileiros, eleitores brasileiros, em defesa da vida. É isso que esse abaixo-assinado significa. Ele foi entregue, na tarde desta segunda feira, à Câmara Federal, ao presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves, juntamente com entidades de cunho nacional, como a CNBB, a OAB, várias federações de profissionais da área da saúde, de hospitais, de médicos, de enfermeiros, todos unidos num único objetivo, melhorar a saúde pública. Hoje os municípios brasileiros já colocam em torno de 24% do seu orçamento em saúde, quando a obrigação é apenas 15%. O estado já coloca os seus 12% e ainda não chega. Mas a união, o governo federal, independente de quem esteja presidente ou não, ao longo da sua história, vem diminuindo o valor de recursos aplicados em saúde. É isso, telespectador, que está causando o caos e a crise nos nossos hospitais. O governo federal, no ano de 2012, aplicou apenas 4% do seu orçamento de saúde, contra 24% das cidades. E quero aqui parabenizar os prefeitos que têm feito a sua parte, mas é preciso que o governo federal, que o ministério da Saúde, coloque 10% de todas as receitas correntes brutas em Saúde. Esse projeto, que é uma emenda na Constituição, vai garantir isso ao ministério da Saúde, vai garantir condições de financiamento para tocar todos os programas. Não adianta criarmos mais projetos, mais programas, se não tiver dinheiro para tocar. Hoje, a maioria dos municípios tem uma fila enorme de exames, uma fila enorme de cirurgias. Já chega, a sociedade brasileira disse através desse abaixo-assinado, todos, que chega de pessoas morrendo nas filas, chega de pessoas aguardando por um ano, dois anos ou cinco anos, para receber uma cirurgia, neste país. É hora de um basta! A palavra, agora, está com a Câmara Federal, com os deputados federais. É preciso urgência na tramitação. E quero aqui pedir o apoio de todos os deputados, também dos telespectadores, para acionarem os seus deputados federais, pedindo celeridade na análise do projeto de emenda constitucional Saúde+10, que objetiva garantir esse financiamento. É preciso que a sociedade continue vigilante, continue acompanhando esse projeto, para que ele não seja engavetado. É muito difícil, deputado Voltolini, alguém sentar em cima de dois milhões de assinaturas, mas em Brasília nós já vimos muitas coisas acontecerem. Por isso, é preciso ter pressão popular, sim, é preciso acompanhar em cada comissão, para que até o final deste ano o Brasil aprove uma lei que vá mudar de vez a história da Saúde, a qualidade no atendido na saúde, para todos os brasileiros. É isso, aqueles dois milhões de assinaturas querem dizer isso. É um grito pela vida, por melhores hospitais, por melhor atendimento. É disso que o Brasil está precisando. Não adianta importar médico para examinar o paciente, mas depois não ter para onde mandar esse paciente. É preciso mais dinheiro na saúde pública. A Frente Parlamentar em defesa da saúde catarinense fez a sua parte nessa campanha. Queremos aqui agradecer às Câmaras de Vereadores, aos hospitais, agradecer às diversas organizações, à pastoral da saúde, que trabalhou firme nesta campanha, a todos que nos ajudaram. Essa etapa foi cumprida. Vamos continuar vigilantes, deputada Dirce Heiderscheidt, para que a Câmara Federal também faça a sua parte. É preciso agora manter-nos vigilantes. Não vamos deixar esse projeto engavetado em nenhuma gaveta, seja da Câmara Federal ou do Poder Executivo federal. Chegou a hora de mudarmos de uma vez por todas. Por isso, fica o agradecimento, mas também o convite para continuarmos vigilantes, a fim de transformar a saúde deste país. Obrigado, presidente. (SEM REVISÃO DO ORADOR)
058 - Sessão ORDINÁRIA
11/07/2013
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Deputado Romildo Titon, que está presidindo esta sessão, deputado Moacir Sopelsa, srs. deputados, sras. deputadas, quero primeiramente comemorar com o setor do agronegócio, da agroindústria e com os produtores de suínos de Santa Catarina e dizer que estivemos junto com o sr. governador Raimundo Colombo, numa missão ao Japão, finalizando as negociações e tratativas de ordem governamental com o governo japonês e também com os importadores de carne suína, durante este mês, e que agora, no próximo final de semana, iremos embarcar os primeiros containers com carne suína para o Japão. Já foram feitas todas as análises aprovadas pelos importadores e os nossos frigoríficos começam agora a exportar as primeiras remessas de carne suína para esse mercado. É um mercado estratégico, muito exigente, sem dúvida nenhuma, mas vamos começar devagar, até porque não temos produção suficiente para tudo isso. É um mercado com possibilidades de importar alguns milhões de toneladas por anos, mais de 500 mil toneladas/ano de carne suína. É claro que Santa Catarina se diferencia do Brasil pela sua condição sanitária, pela capacidade da nossa agroindústria e também de nossos técnicos da Cidasc, da Epagri e do Ministério da Agricultura, assim como os nossos produtores de suínos que têm uma condição técnica privilegiada e diferenciada do resto do Brasil. Então, queremos fazer esse registro e comemorar junto com o nosso estado e prestar a nossa homenagem ao governador Raimundo Colombo que durante esse mandato não mediu esforços para romper todas as barreiras no sentido de criar essa condição. Para nós isso é muito importante, porque a suinocultura de Santa Catarina, neste momento, está comercializando sua produção a preços aquém do seu custo de produção, ou seja, nossos produtores são vocacionados e estão muitas vezes abrindo mão da sua lucratividade para poder continuar na atividade. Esperamos, sim, que essa abertura possa contribuir para a melhoria da renda do suinocultor, que é o primeiro na cadeia produtiva e que merece a consideração também da agroindústria e de todo o segmento do agronegócio. Deputado Dirceu Dresch, v.exa. que preside a comissão de Pesca e Aquicultura desta Casa, quero cumprimentá-lo pela audiência de ontem proposta pelo deputado Edison Andrino, que teve como finalidade tratar de todos os problemas que vive hoje o setor pesqueiro de Santa Catarina, que é o maior do Brasil. Hoje, das 224 mil toneladas produzidas pelo Brasil, 90 mil são catarinenses, sendo que a pesca artesanal é responsável por 60% dessas 90 mil toneladas. A pesca industrial, com todo o seu poderio, não ganha da pesca artesanal, que é a mais importante, envolvendo hoje cerca de 40 mil pessoas no nosso litoral e também no interior do estado. Precisamos chamar a atenção dos ministérios da Pesca, do Meio Ambiente e também do governo estadual para a situação que os pescadores estão tendo que enfrentar. O setor vive em função de uma série de regras impostas que estão impedindo os nossos pescadores de trabalhar. A Instrução Normativa n. 12, por exemplo, feita pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, vencerá agora, no mês de agosto, e se ela não for postergada, impedirá a pesca a todas as embarcações de canoas até a primeira milha náutica, que ficam em torno de 1.650 m da costa. Sendo assim, os pescadores não poderão mais pescar com rede de emalhe. Esse é o forte da pesca artesanal de Santa Catarina, a pesca da tainha, da enchova e tantas outras espécies que utilizam isso e que abastecem o nosso mercado local e nacional. E a partir de 22 de agosto, se a Instrução Normativa n. 12 não for prorrogada, será o caos para os pescadores. Isso não está acontecendo por culpa dos pescadores e, sim, por culpa dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente que não regulamentaram essa atividade. E se não for prorrogada, vai parar aqui em Santa Catarina toda a pesca artesanal de canoa. Isso vai dar um prejuízo muito grande. O governo federal merece aplausos por estar financiando, através do Pronaf, várias atividades na área da pesca, inclusive a compra de canoas, mas ao mesmo tempo emite uma instrução normativa que proíbe essa mesma pesca. Então, como deve pensar um pescador que tem sua família para sustentar, que tem um financiamento bancário para comprar sua embarcação, para comprar sua rede, para se equipar, tendo um fiscal do Ibama proibindo-o de lançar sua embarcação no mar? Como é que ele vai honrar com os compromissos do Pronaf? Então, é óbvio que precisamos chamar a atenção desta tribuna. Esta semana aprovamos uma moção a ser enviada ao ministro da Pesca e Aquicultura e também ao Ibama, no sentido de rever algumas normativas que estão sendo impostas aos pescadores porque elas impedem o pescador de cumprir a sua missão. Obviamente que é um setor social e cultural de Santa Catarina muito importante. Ontem, foi realizada uma audiência na comissão da Pesca com vários presidentes de colônias de pescadores, ocasião em que foi debatida uma série de assuntos, entre eles esses entraves. É preciso chamar a atenção da sociedade catarinense e também das autoridades federais para essa situação das normativas que estão impedindo os pescadores de cumprir a sua missão. A superintendência da Pesca, que aqui sempre está aberta - e preciso fazer aqui um elogio público à pessoa de Horst Doering pela sua disponibilidade para o debate -, tem uma deficiência de funcionários tão grande que temos hoje represadas em Santa Catarina mais de 3 mil carteiras de pescadores que não saem porque a superintendência local não tem funcionários. E nós somos o estado líder do pescado no país! Por isso é uma atividade de grande valor e quero aqui citar a importância dessa audiência pública realizada ontem. O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. nos concede um aparte? O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não! O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Agradeço, deputado José Milton Scheffer, o aparte. Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e dizer que v.exa. é um deputado que vem ativamente acompanhando os debates da nossa comissão e dos temas relacionados à agricultura, à pesca e à aquicultura. Acreditamos que conseguimos dar um bom encaminhamento, pelas lideranças que estavam presentes. Conseguimos obter muita sugestão e contribuição de técnicos e lideranças políticas das organizações dos pescadores que estavam presentes. A ideia é justamente trabalhar em duas grandes linhas. Uma é a linha mais técnica, de contribuição de mudança das regras que hoje prejudicam, e a outra é a questão da relação política, do diálogo com a secretaria de Agricultura, o governo federal e o ministério da Pesca em nível de Brasília. Então, estive agora de manhã com o ex-ministro Altemir Gregolin, que inclusive estava no meu gabinete, e ele se colocou à disposição para nos ajudar nessa articulação junto com o governo federal e o ministro. Portanto, com certeza vamos ter passos significativos nesses próximos dias, nas mais diversas ações, porque ontem, na audiência pública, houve o compromisso de ajudar a resolver essa questão. Quero agradecer a v.exa. e parabenizá-lo pelo pronunciamento. O SR. DDEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado Dirceu Dresch. Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento. Registro aqui o engajamento desta Casa nesta causa que é importante. O governo do estado, inclusive, considerou a pesca artesanal de Santa Catarina um patrimônio cultural do nosso estado. E mesmo assim o nosso pescador, muitas vezes, não consegue lançar as suas redes, cumprir a sua missão do dia a dia dessa importante atividade, que é a pesca artesanal de Santa Catarina socialmente para todos nós. Por isso a importância de estarmos todos unidos. Quero aproveitar os momentos finais do meu pronunciamento para citar a mobilização do Movimento Saúde+10 que aconteceu ontem no país inteiro. Houve várias manifestações e mobilizações de coletas de assinaturas, e o Movimento já está, praticamente, com a quantidade de assinaturas suficientes para apresentar ao Congresso Nacional uma emenda na Constituição colocando mais recursos para a saúde. Esse movimento também está sintonizado com as ruas, principalmente com os movimentos sociais que aconteceram dias atrás pedindo a todas as autoridades brasileiras e catarinenses maiores investimentos na saúde e uma melhor atenção em termos da infraestrutura para a saúde. Obviamente que isso não passa apenas pela importação de médicos. É preciso equipar melhor, ter mais recursos e reajustar a tabela do SUS para que o nosso cidadão brasileiro possa vir a ser mais bem atendido pelo Sistema Único de Saúde. Então, registro que ontem foi o Dia da Mobilização Nacional de Saúde+10. Muito obrigado! (SEM REVISÃO DO ORADOR)
Parabenizando o Comandante-Geral da Polícia Militar e os Comandantes da 6ª Região de Polícia Militar e do 19ª Batalhão de Polícia Militar, pela conquista de transformação do comando em Batalhão há três anos e pelos trabalhos realizados na região.
12/07/2012
José Milton Scheffer
Parabenizando os Presidentes do Sindicato da Indústria Metal Mecânica e da 3ª Feira Sul Metal e Mineração 2012, pela realização da 3ª Feira Sul Metal e Mineração.
10/07/2012
José Milton Scheffer
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0145.2/2012, cuja ementa diz: "Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Papanduva, referente ao exercício de 2011.".
05/07/2012
José Milton Scheffer
Declara de utilidade pública a Associação Anti-Álcool e Dependência Química de Apoio às Famílias do Extremo Sul Catarinense, de Praia Grande.
04/07/2012
José Milton Scheffer
Solicitando a Diretoria da Oi Brasil Telecom em Santa Catarina, a ampliação da rede de telefonia fixa e de internet no bairro Gaspar Alto, Município de Gaspar.
02/07/2012
José Milton Scheffer
Institui o Programa de Auxílio Especial para o afastamento temporário de doadores de órgãos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
20/06/2012
José Milton Scheffer
Declara de utilidade pública o Centro de Reabilitação Humana Fazenda São Jorge Feminina, de Araranguá.
20/06/2012
José Milton Scheffer
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Segurança Pública, solicitando a disponibilização de uma viatura para o Batalhão da Polícia Militar no Município de São João do Sul.
29/05/2012
José Milton Scheffer
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Segurança Pública, solicitando o aumento do contingente de policiais militares no Município de Santa Rosa do Sul.
29/05/2012
José Milton Scheffer
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Segurança Pública, solicitando o aumento do efetivo de policais civis no Município de Sombrio.
29/05/2012
José Milton Scheffer
21/05/2013
As audiências públicas do Orçamento Regionalizado, realizadas na semana passada no Extremo Oeste e no Oeste catarinense, foram destacadas pelos deputados durante a sessão ordinária desta terça-feira (21). O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Gilmar Knaesel (PSDB), divulgou os primeiros números do Orçamento Regionalizado, cujas oito primeiras audiências tiveram 637 participantes, entre prefeitos, vices, vereadores e presidentes de entidades.
09/04/2013
A informação de que 30 dos 45 defensores públicos nomeados na manhã desta terça-feira (9) integrarão a Força Nacional de Defensoria Pública e Execução Penal, que examinará cerca de 8 mil processos de presos que atualmente estão parados na Justiça, gerou polêmica na sessão desta tarde na Assembleia Legislativa.
11/07/2012
A transferência da gestão dos hospitais estaduais para organizações sociais (OS) e a falta de servidores foram as principais questões levantadas durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (11). Pontos como a defasagem nos repasses de recursos do Ministério da Saúde também foram abordados no encontro.