Pronunciamento

José Milton Scheffer - 005ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 20/02/2018
DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER (Orador) - Comenta que atualmente a falta de recursos é um dos fatores que ameaça o SUS de Santa Catarina e do Brasil, afetando o atendimento, a qualidade de saúde do catarinense e do povo brasileiro.
A respeito disso, informa que a Frente Parlamentar em defesa da saúde catarinense emitiu uma nota pública, na presente data, para manifestar contrariedade à Ação Direta de Inconstitucionalidade que o governo do estado ajuizou no Supremo Tribunal Federal contra a Emenda Constitucional n. 72/2016, que aumenta progressivamente o valor mínimo a ser aplicado na saúde de 12% para 15% até 2019, aprovada pelos pares da Assembleia Legislativa, inclusive com manifestação favorável do governo do estado, à época, e do secretário da Saúde, causando apreensão na sociedade catarinense, aos hospitais filantrópicos e públicos que precisam de mais recursos para oferecer atendimento adequado à população do estado.
Na oportunidade, reforça que o atual governador Eduardo Pinho Moreira, confirmou, na sua posse, o repasse de 14%.
Finaliza, dizendo que a referida emenda constitucional foi o projeto mais importante aprovado na atual legislatura, e lamenta a postura do governo do estado de contestá-la no percentual dos recursos destinados à saúde. Informa também que apresentou uma moção, exigindo do governo o cumprimento mínimo estabelecido e também a defesa da constitucionalidade da PEC da Saúde, ao mesmo tempo, solicita apoio de todos os parlamentares e da sociedade catarinense.

Deputado Neodi Saretta (Aparteante) - Parabeniza o deputado pelo tema abordado, como também solidariza-se à manifestação de contrariedade pelo não cumprimento dos 13% para a saúde e do ingresso de uma ação judicial contra a ação do governo. [Taquígrafa: Elzamar]