Pronunciamento
Gelson Merísio - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/07/2015
O SR. DEPUTADO GELSON MERISIO - Prezado presidente Aldo Schneider, demais componentes da Mesa, srs. deputados, sras. deputadas, parece-me que nos dias que antecederam esta sessão travamos um debate extremamente interessante no que diz respeito a um assunto que é de estado. Não se trata de um assunto do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário, mas de uma matéria de estado e, como tal, tem que ser compreendida.
Quero, por isso, primeiramente, explicar aos srs. deputados que em função do calendário que tivemos de audiências públicas acabamos, na semana que antecedia a votação da LDO, impossibilitados de fazer um debate presente durante as sessões para que fossem dirimidas as dúvidas e houvesse um contraponto de todos porque o objetivo era exatamente esse, realizar um debate franco, aberto e transparente. Mas, infelizmente, a ausência das sessões acabou, tenho certeza, prejudicando o volume e a qualidade das informações que chegaram, inclusive, aos próprios deputados.
A filosofia da emenda proposta era muito clara: estabelecer que nos próximos quatro anos os Poderes não tivessem aumento real, tendo como limitador a atual base de remuneração. Isso para evitar, o que esperamos que vá ocorrer - não que torcemos para que ocorra, mas há uma possibilidade concreta -, em 2016, uma receita menor que a inflação. Neste caso, prevaleceriam os percentuais da forma como hoje são aplicados.
Esta era a filosofia que norteava a iniciativa e sobre ela conversamos muitas vezes com membros dos Poderes explicando a intenção e deixando muito claro que a redação da emenda era passível de alteração a qualquer momento, tanto que da primeira versão até a última, que era a oficial, houve três alterações, sempre no sentido de clarear e garantir que em nenhuma hipótese os Poderes tivessem R$ 1,00 a menos corrigido do recurso que receberam em 2014. Isso tem que ficar muito claro porque esse era o propósito, essa era a filosofia. E se ainda hoje aqui estivéssemos votando a matéria e restasse uma dúvida sequer, ela não poderia ser votada porque temos a compreensão de que os Poderes precisam de autonomia, de independência e ter condições de planejar os seus Orçamentos como fizeram em 2014, ano em que tivemos uma execução orçamentária plena e mesmo assim restaram nos cofres dos Poderes R$ 278 milhões. O que de forma clara representa certa folga na execução orçamentária.
Queríamos fazer deste Orçamento a sua prorrogação para os próximos quatro anos com intenção de que apenas neste período não houvesse aumento real. Muito provavelmente em 2015, 2016 e talvez em 2017, essa medida não fosse nem aplicada, porque se a receita fosse ou for menor do que a inflação, permaneceria o percentual dos Poderes.
É muito bom que se debata esses assuntos que fazem parte da essência deste Poder. Nós fomos eleitos e temos a prerrogativa de votar o Orçamento, temos a prerrogativa de votar a LDO, que é o que vamos fazer aqui hoje. E poder discutir de forma transparente, clara, não é ofensa nem interferência a nenhum Poder, muito pelo contrário, é um respeito muito grande a cada um desses Poderes.
E quero aqui resgatar um testemunho pessoal. Estou nesta Casa há praticamente 11 anos, e neste tempo sempre fui um absoluto defensor de todos os projetos que por aqui tramitaram do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, especialmente do Ministério Público, tendo em vista uma grande relação com os seus procuradores-gerais e também com a imensa maioria dos seus promotores. Defender o Ministério Público, que cumpre um papel extremamente relevante para o Brasil e para o estado, é uma missão que temos. O Ministério Público é um patrimônio da nossa sociedade!
Jamais, em nenhum momento, passou pela minha cabeça qualquer movimento que fosse no sentido de minimizar, de tirar qualquer prerrogativa, qualquer independência ou causar qualquer problema, seja ao Ministério Público ou ao Tribunal de Justiça. Isso ficou muito claro quando da redação da emenda que garantia plenos resultados aos Poderes nos próximos quatro anos.
Sinceramente, acreditava, e acredito, que o momento deve ser de gestos em direção à sociedade, de manifestação clara de que cada um vai fazer um pouco de aperto em seus orçamentos para que possamos estar sintonizados com o momento por que passa o cidadão.
Também entendo que a forma como é aplicada, e é cultural a questão do duodécimo atrelado a percentuais, carece de um vício de legalidade, tanto é verdade que há, hoje, quatro ações no STF, com liminares concedidas, dizendo que é inconstitucional a aplicação de percentual da receita a repasse dos Poderes através do duodécimo. Três delas, em função da liminar, os estados já mudaram as suas leis e aplicaram ao Orçamento Anual; a quarta está por ser votada, já com o parecer do Ministério Público Federal pela inconstitucionalidade.
Eu entendia, e continuo entendendo, que esse movimento que fazíamos aqui era exatamente o oposto do que transpareceu no debate que se estabeleceu, especialmente na visão que os Poderes tiveram, e que respeito. Temos que respeitar a posição contrária de cada um dos Poderes, agora, se logo em seguida isso acontecer, e acredito que aconteça - porque já são quatro ministros diferentes que têm a mesma impressão sobre a matéria -, teremos a nossa lei também revogada aqui, não porque a Assembleia Legislativa decidiu, não porque houve uma decisão desta Casa, mas porque há um vício de constitucionalidade. Se isso ocorresse, já teríamos criado, através de um mecanismo proposto, uma fórmula que garantiria aos Poderes absoluta autonomia, absoluta independência e livrar-nos-ia daquilo que também sou absolutamente contra: a necessidade de cada um dos Poderes ir até o Executivo a cada ano e, a partir da disponibilidade do estado, elaborar o Orçamento dos Poderes. Os Poderes precisam de independência absoluta, de autonomia plena nas suas questões financeiras. Agora, se não dialogarmos e não construirmos um ambiente para que isso ocorra, sinceramente, estaremos perdendo, na minha visão, uma oportunidade.
Retirei a matéria quando, no final de semana, começaram a surgir reportagens do ponto de vista jornalístico, que não me cabe julgar, mas que deixavam subentender à sociedade que a iniciativa desta Casa era enfraquecer e tirar prerrogativa do Ministério Público, e isso é absolutamente inaceitável, porque como disse no início, o Ministério Público é um patrimônio do estado. Recuar por um, dois, três ou quatro anos, não é a questão. Nós estamos discutindo um tema que perdura há mais de 25 anos, e não são por causa de dois ou três anos que teremos problema.
Criarmos na sociedade uma ideia ou deixarmos passar para a sociedade uma ideia de que qualquer movimento desta Casa seria no sentido de diminuir a importância deste ou daquele Poder, isso, sim, seria um prejuízo irreparável. Por isso a retirada da emenda, não do debate, porque entendo, sinceramente, que esta Casa terá no futuro muitos outros debates extremamente difíceis e importantes que precisarão ser enfrentados.
Nós vamos ter que discutir, nesta Casa, por exemplo, a idade mínima para aposentadoria, não para prejudicar os trabalhadores, mas para garantir àqueles, que hoje estão aposentando-se aos 50 anos, quando chegarem aos 70 anos - e aí, sim, precisando efetivamente da sua aposentadoria - que tenha saldo na conta do estado para o devido pagamento.
Nós vamos precisar discutir, sim, a Previdência Pública, que neste ano vai ter um rombo de mais de R$ 3 bilhões em Santa Catarina, além do arrecadado. São R$ 3 bilhões de diferença entra o que recebe e o que paga. Num estado que investe na Saúde R$ 2,8 bilhões por ano, 60 mil pensionistas custam ao estado R$ 3 bilhões de diferença de caixa. Mais cedo ou mais tarde este debate vai ter que vir para esta Casa. E nós precisamos readquirir a nossa condição do debate de alto nível, do debate sem temor, do debate das ideias em que prevaleça o interesse público, o interesse do estado, compreendendo, entendo e sabendo que é legítimo o contraditório, que é legítimo aquele movimento que se constrói, especialmente nos Poderes, no serviço público, para a manutenção de conquistas históricas. Ninguém aqui é dono da verdade, ninguém quer impor um processo que seja goela abaixo de ninguém.
Agora, não podemos também nos afastar dos grandes debates de estado, porque os temas dos quais fugimos hoje, irão perseguir-nos pelas próximas décadas. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o estado brasileiro vai precisar passar por uma transformação que passo a passo precisa ser dada. Muitas vezes com recuo, muitas vezes com avanço, mas sempre com muito diálogo e muito respeito às instituições.
Saio deste processo com certa frustração por não ver avançando uma ideia da qual eu tinha convicção que era boa para os Poderes, inclusive para a Assembleia Legislativa; um pouco de lamentação por não ter tido a capacidade de explicar, de forma correta, para que todos tivessem uma compreensão sobre a importância da matéria e também do seu objetivo; e também um pouco de sentimento do dever cumprido, porque só o fato de estarmos aqui, hoje, debatendo este tema, conversando sobre ele, alongando um debate que vai voltar a esta Casa, mais cedo ou mais tarde, seja por uma ação do STF, seja por outro parlamentar que tenha uma iniciativa, e nós teremos que enfrentar sem medo, sem nenhuma preocupação em termos as nossas opiniões.
O que não pode passar para fora, o que não deve passar para fora, é qualquer percepção de que os nossos movimentos são no sentido contrário de outros Poderes, de outras instituições, porque tenho absoluta certeza e convicção de que não era essa a minha iniciativa, não foi esse o meu propósito nem de cada um dos 40 deputados que aqui estão.
Quero, por fim, fazer um registro de agradecimento ao deputado Marcos Vieira, que na condução desse processo já havia tomado a decisão de incluir a matéria em seu relatório e, quando houve a retirada também abriu mão da prerrogativa que tinha de dar sequência, como relator da matéria, com a emenda proposta para que tivéssemos tempo e para que não houvesse de forma alguma uma relação com os Poderes que não fosse a que sempre foi. Nós passamos aqui por momentos muito difíceis nos últimos anos com a relação institucional, mas nunca houve, por parte desta Casa, ou dos Poderes, qualquer dúvida de que o interesse fim é o mesmo: prestar um bom serviço público. Não existem dois serviços públicos: dos Poderes e da sociedade. Somos todos servidores públicos, devemos obrigações dos nossos atos e transparência das nossas ações. Tenho certeza de que sempre que estabelecemos um debate, crescemos um pouco, perdemos um pouco, mas acima de tudo, ganhamos o respeito das pessoas por tratarmos de temas de estado que não têm nenhuma relevância ao mandato pessoal, mas uma relevância extremamente grande ao interesse do estado, que é de todos nós.
Muito obrigado!
Reassumo a Presidência e dou sequência à discussão da LDO para que possamos ter todo o tempo para discutir a matéria. Faço este esclarecimento por respeito aos srs. deputados, até porque, como já disse, nós não tivemos, na última semana, a condição de fazê-lo aqui da tribuna e, por isso, as informações que chegavam eram desencontradas, talvez por equívoco de condução deste deputado, e deixaram dúvidas com relação a real intenção da proposta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero, por isso, primeiramente, explicar aos srs. deputados que em função do calendário que tivemos de audiências públicas acabamos, na semana que antecedia a votação da LDO, impossibilitados de fazer um debate presente durante as sessões para que fossem dirimidas as dúvidas e houvesse um contraponto de todos porque o objetivo era exatamente esse, realizar um debate franco, aberto e transparente. Mas, infelizmente, a ausência das sessões acabou, tenho certeza, prejudicando o volume e a qualidade das informações que chegaram, inclusive, aos próprios deputados.
A filosofia da emenda proposta era muito clara: estabelecer que nos próximos quatro anos os Poderes não tivessem aumento real, tendo como limitador a atual base de remuneração. Isso para evitar, o que esperamos que vá ocorrer - não que torcemos para que ocorra, mas há uma possibilidade concreta -, em 2016, uma receita menor que a inflação. Neste caso, prevaleceriam os percentuais da forma como hoje são aplicados.
Esta era a filosofia que norteava a iniciativa e sobre ela conversamos muitas vezes com membros dos Poderes explicando a intenção e deixando muito claro que a redação da emenda era passível de alteração a qualquer momento, tanto que da primeira versão até a última, que era a oficial, houve três alterações, sempre no sentido de clarear e garantir que em nenhuma hipótese os Poderes tivessem R$ 1,00 a menos corrigido do recurso que receberam em 2014. Isso tem que ficar muito claro porque esse era o propósito, essa era a filosofia. E se ainda hoje aqui estivéssemos votando a matéria e restasse uma dúvida sequer, ela não poderia ser votada porque temos a compreensão de que os Poderes precisam de autonomia, de independência e ter condições de planejar os seus Orçamentos como fizeram em 2014, ano em que tivemos uma execução orçamentária plena e mesmo assim restaram nos cofres dos Poderes R$ 278 milhões. O que de forma clara representa certa folga na execução orçamentária.
Queríamos fazer deste Orçamento a sua prorrogação para os próximos quatro anos com intenção de que apenas neste período não houvesse aumento real. Muito provavelmente em 2015, 2016 e talvez em 2017, essa medida não fosse nem aplicada, porque se a receita fosse ou for menor do que a inflação, permaneceria o percentual dos Poderes.
É muito bom que se debata esses assuntos que fazem parte da essência deste Poder. Nós fomos eleitos e temos a prerrogativa de votar o Orçamento, temos a prerrogativa de votar a LDO, que é o que vamos fazer aqui hoje. E poder discutir de forma transparente, clara, não é ofensa nem interferência a nenhum Poder, muito pelo contrário, é um respeito muito grande a cada um desses Poderes.
E quero aqui resgatar um testemunho pessoal. Estou nesta Casa há praticamente 11 anos, e neste tempo sempre fui um absoluto defensor de todos os projetos que por aqui tramitaram do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, especialmente do Ministério Público, tendo em vista uma grande relação com os seus procuradores-gerais e também com a imensa maioria dos seus promotores. Defender o Ministério Público, que cumpre um papel extremamente relevante para o Brasil e para o estado, é uma missão que temos. O Ministério Público é um patrimônio da nossa sociedade!
Jamais, em nenhum momento, passou pela minha cabeça qualquer movimento que fosse no sentido de minimizar, de tirar qualquer prerrogativa, qualquer independência ou causar qualquer problema, seja ao Ministério Público ou ao Tribunal de Justiça. Isso ficou muito claro quando da redação da emenda que garantia plenos resultados aos Poderes nos próximos quatro anos.
Sinceramente, acreditava, e acredito, que o momento deve ser de gestos em direção à sociedade, de manifestação clara de que cada um vai fazer um pouco de aperto em seus orçamentos para que possamos estar sintonizados com o momento por que passa o cidadão.
Também entendo que a forma como é aplicada, e é cultural a questão do duodécimo atrelado a percentuais, carece de um vício de legalidade, tanto é verdade que há, hoje, quatro ações no STF, com liminares concedidas, dizendo que é inconstitucional a aplicação de percentual da receita a repasse dos Poderes através do duodécimo. Três delas, em função da liminar, os estados já mudaram as suas leis e aplicaram ao Orçamento Anual; a quarta está por ser votada, já com o parecer do Ministério Público Federal pela inconstitucionalidade.
Eu entendia, e continuo entendendo, que esse movimento que fazíamos aqui era exatamente o oposto do que transpareceu no debate que se estabeleceu, especialmente na visão que os Poderes tiveram, e que respeito. Temos que respeitar a posição contrária de cada um dos Poderes, agora, se logo em seguida isso acontecer, e acredito que aconteça - porque já são quatro ministros diferentes que têm a mesma impressão sobre a matéria -, teremos a nossa lei também revogada aqui, não porque a Assembleia Legislativa decidiu, não porque houve uma decisão desta Casa, mas porque há um vício de constitucionalidade. Se isso ocorresse, já teríamos criado, através de um mecanismo proposto, uma fórmula que garantiria aos Poderes absoluta autonomia, absoluta independência e livrar-nos-ia daquilo que também sou absolutamente contra: a necessidade de cada um dos Poderes ir até o Executivo a cada ano e, a partir da disponibilidade do estado, elaborar o Orçamento dos Poderes. Os Poderes precisam de independência absoluta, de autonomia plena nas suas questões financeiras. Agora, se não dialogarmos e não construirmos um ambiente para que isso ocorra, sinceramente, estaremos perdendo, na minha visão, uma oportunidade.
Retirei a matéria quando, no final de semana, começaram a surgir reportagens do ponto de vista jornalístico, que não me cabe julgar, mas que deixavam subentender à sociedade que a iniciativa desta Casa era enfraquecer e tirar prerrogativa do Ministério Público, e isso é absolutamente inaceitável, porque como disse no início, o Ministério Público é um patrimônio do estado. Recuar por um, dois, três ou quatro anos, não é a questão. Nós estamos discutindo um tema que perdura há mais de 25 anos, e não são por causa de dois ou três anos que teremos problema.
Criarmos na sociedade uma ideia ou deixarmos passar para a sociedade uma ideia de que qualquer movimento desta Casa seria no sentido de diminuir a importância deste ou daquele Poder, isso, sim, seria um prejuízo irreparável. Por isso a retirada da emenda, não do debate, porque entendo, sinceramente, que esta Casa terá no futuro muitos outros debates extremamente difíceis e importantes que precisarão ser enfrentados.
Nós vamos ter que discutir, nesta Casa, por exemplo, a idade mínima para aposentadoria, não para prejudicar os trabalhadores, mas para garantir àqueles, que hoje estão aposentando-se aos 50 anos, quando chegarem aos 70 anos - e aí, sim, precisando efetivamente da sua aposentadoria - que tenha saldo na conta do estado para o devido pagamento.
Nós vamos precisar discutir, sim, a Previdência Pública, que neste ano vai ter um rombo de mais de R$ 3 bilhões em Santa Catarina, além do arrecadado. São R$ 3 bilhões de diferença entra o que recebe e o que paga. Num estado que investe na Saúde R$ 2,8 bilhões por ano, 60 mil pensionistas custam ao estado R$ 3 bilhões de diferença de caixa. Mais cedo ou mais tarde este debate vai ter que vir para esta Casa. E nós precisamos readquirir a nossa condição do debate de alto nível, do debate sem temor, do debate das ideias em que prevaleça o interesse público, o interesse do estado, compreendendo, entendo e sabendo que é legítimo o contraditório, que é legítimo aquele movimento que se constrói, especialmente nos Poderes, no serviço público, para a manutenção de conquistas históricas. Ninguém aqui é dono da verdade, ninguém quer impor um processo que seja goela abaixo de ninguém.
Agora, não podemos também nos afastar dos grandes debates de estado, porque os temas dos quais fugimos hoje, irão perseguir-nos pelas próximas décadas. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o estado brasileiro vai precisar passar por uma transformação que passo a passo precisa ser dada. Muitas vezes com recuo, muitas vezes com avanço, mas sempre com muito diálogo e muito respeito às instituições.
Saio deste processo com certa frustração por não ver avançando uma ideia da qual eu tinha convicção que era boa para os Poderes, inclusive para a Assembleia Legislativa; um pouco de lamentação por não ter tido a capacidade de explicar, de forma correta, para que todos tivessem uma compreensão sobre a importância da matéria e também do seu objetivo; e também um pouco de sentimento do dever cumprido, porque só o fato de estarmos aqui, hoje, debatendo este tema, conversando sobre ele, alongando um debate que vai voltar a esta Casa, mais cedo ou mais tarde, seja por uma ação do STF, seja por outro parlamentar que tenha uma iniciativa, e nós teremos que enfrentar sem medo, sem nenhuma preocupação em termos as nossas opiniões.
O que não pode passar para fora, o que não deve passar para fora, é qualquer percepção de que os nossos movimentos são no sentido contrário de outros Poderes, de outras instituições, porque tenho absoluta certeza e convicção de que não era essa a minha iniciativa, não foi esse o meu propósito nem de cada um dos 40 deputados que aqui estão.
Quero, por fim, fazer um registro de agradecimento ao deputado Marcos Vieira, que na condução desse processo já havia tomado a decisão de incluir a matéria em seu relatório e, quando houve a retirada também abriu mão da prerrogativa que tinha de dar sequência, como relator da matéria, com a emenda proposta para que tivéssemos tempo e para que não houvesse de forma alguma uma relação com os Poderes que não fosse a que sempre foi. Nós passamos aqui por momentos muito difíceis nos últimos anos com a relação institucional, mas nunca houve, por parte desta Casa, ou dos Poderes, qualquer dúvida de que o interesse fim é o mesmo: prestar um bom serviço público. Não existem dois serviços públicos: dos Poderes e da sociedade. Somos todos servidores públicos, devemos obrigações dos nossos atos e transparência das nossas ações. Tenho certeza de que sempre que estabelecemos um debate, crescemos um pouco, perdemos um pouco, mas acima de tudo, ganhamos o respeito das pessoas por tratarmos de temas de estado que não têm nenhuma relevância ao mandato pessoal, mas uma relevância extremamente grande ao interesse do estado, que é de todos nós.
Muito obrigado!
Reassumo a Presidência e dou sequência à discussão da LDO para que possamos ter todo o tempo para discutir a matéria. Faço este esclarecimento por respeito aos srs. deputados, até porque, como já disse, nós não tivemos, na última semana, a condição de fazê-lo aqui da tribuna e, por isso, as informações que chegavam eram desencontradas, talvez por equívoco de condução deste deputado, e deixaram dúvidas com relação a real intenção da proposta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)