Pronunciamento

Dirceu Dresch - 111ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 23/11/2017
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (Orador) - Questiona o tempo exagerado que levam as contas do governo do estado para serem apreciadas pelo Tribunal de Contas, ressaltando a necessidade de mais agilidade neste processo. Também fala sobre a importância de estipular regras para nomeação dos membros do Tribunal de Contas. Ressalta que a sociedade entende que os acordos políticos diminuem a autonomia daquele Poder para aprovar ou não as contas do estado.
Traz ainda três questões importantes para serem discutidas: a primeira delas é que o estado não cumpre as regras constitucionais de investimento de 25% na Educação; a segunda, é que não se cumpre de fato os 12% para a Saúde; e, finalmente, considera que há excesso de renúncia fiscal e falta de transparência nas isenções fiscais.
Para concluir, afirma que, se o Tribunal de Contas cumprisse a lei, talvez as contas não fossem aprovadas, e enfatiza que vai continuar insistindo para que as regras sejam cumpridas. [Taquígrafa: Sara]