Pronunciamento
Dalmo Claro de Oliveira - 021ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/03/2015
O SR. DEPUTADO DALMO CLARO - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, fica difícil falar em problemas depois da apresentação da festa pela prefeita Luzia Coppi Mathias e por suas partners. Eu lhes desejo pleno sucesso. Mas sou obrigado a falar de assuntos relacionados à saúde, às vezes até com certa repetição, mas, como dizia Nelson Rodrigues, eu sem as minhas repetições não sou nada.
Eu vou falar sobre a questão da saúde pública do nosso estado, dos municípios e do Brasil, e basicamente da falta de recursos e até da necessidade que temos de discutir, no âmbito do SUS, a devida divisão de tarefas e de responsabilidades na saúde pública.
Na verdade, hoje estamos discutindo o pacto federativo, talvez trazendo atribuições do governo federal para os estados e municípios com a devida repactuação da destinação dos recursos de origem fiscal. Há necessidade que façamos dessa forma, até porque a União se arvora, de certa maneira, na responsabilidade de aspectos importantíssimos da saúde, mas acaba não o fazendo e nós sabemos da dificuldade que há em Brasília - e muitas vezes até companheiros nossos, colegas da área da saúde ou não, que estão dentro de um escritório com ar-condicionado - de conhecer as necessidades da população em termos de saúde, seja na capital do Pará, no interior, em Florianópolis, em São Miguel d'Oeste, em Ponte Serrada, em Turvo, em Araranguá, enfim, nas mais diversas regiões país. Então, temos que repactuar isso.
Acho que devemos promover uma destinação diferenciada dos recursos públicos e aí sim, quem sabe, com uma repactuação na distribuição dos tributos, que estados e municípios assumam a área da saúde conforme sua jurisdição. Acho que teríamos uma saúde mais adequada.
Se há problemas dentro de um estado como Santa Catarina, que é diferenciado, imaginem v.exas. como é por todo o Brasil. Como secretário de estado da Saúde pude conhecer, dentro do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, iniciativas do ministério que não eram prioritárias em relação àquilo que sentimos como necessidade da nossa população.
Hoje nós temos em Santa Catarina a melhor assistência em atenção básica à saúde: a cobertura de estratégia de saúde da família. Na comissão de Saúde, por iniciativa do deputado Fernando Coruja, pretendemos discutir uma aferição da qualidade da resolutividade das equipes de saúde da família. Isso é necessário, mas estamos com uma grande dificuldade no estado ainda nas cirurgias de média e alta complexidade, notadamente na questão das internações cirúrgicas e na realização de exames de média e alta complexidade, ainda que ambulatoriais ou mesmo de internação.
O governador Raimundo Colombo, na sua campanha de 2010, colocou como prioridades 1, 2 e 3 a saúde, e dentro da saúde uma das suas premissas era aproximar o cidadão dos locais de atendimento ou, falando de uma maneira mais correta, aproximar do cidadão os centros de referência de atendimento à saúde.
Então, nessa perspectiva, quando fomos secretário da Saúde, entre os anos de 2011 e 2013, implementamos uma política de fortalecimento dos hospitais que são referência para as suas regiões e microrregiões. Assim o foi com São Miguel d'Oeste, Chapecó, Criciúma, Araranguá e Braço do Norte, onde incentivamos a construção do novo hospital. Incentivamos a implantação de novas UTIs ou ampliações, como em Blumenau e Jaraguá do Sul; a ampliação do Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí; a ampliação do Hospital Regional do Oeste, em Chapecó; a ampliação de hospitais de regiões até um pouco menores, mas também de uma importância geográfica muito grande, pois havia um vazio de cobertura, como é o caso, deputado Cesar Valduga, de Capinzal, sua região de origem, em que aportamos recursos para reforma do centro cirúrgico, da cozinha e da lavanderia de um hospital que tem muita importância para aquele município e para os municípios de Ouro, Ouro Verde, Zortéa etc.
Eu acho que essa é uma política adequada, mas que carece de mais recursos federais. O governador Raimundo Colombo está fazendo alguma coisa muito significativa nesse sentido, por conta de recurso conseguido a título de empréstimo do BNDES e do Banco do Brasil, mas a população catarinense vai ter que pagar esses empréstimos. O adequado seria que o ministério da Saúde aportasse recursos para essas reformas, ampliações e adequações, principalmente quanto ao custeio dos hospitais de importância regional.
Alguns hospitais são mantidos pelo governo do estado com dificuldades, outros são hospitais municipais, que é o caso do de Joinville. Já falei sobre isto aqui há três semanas, ou seja, sobre a dificuldade que a prefeitura de Joinville tem de manter o seu próprio hospital, um hospital de grande porte, mantido basicamente com recurso municipal, porque o recurso do SUS é muito limitado.
Exemplo disso foi citado pelo deputado Serafim Venzon, com relação à Líder Seguradora, que hoje administra do DPVAT e que fez um acordo, inclusive passou no Congresso Nacional, de que o atendimento aos pacientes que poderiam ser cobertos pelo DPVAT, numa despesa de até R$ 2.700,00 - dinheiro que não é reajustado há muito tempo -, seja exclusivamente pelo SUS, quando, na verdade, o seguro existe para cobrir esse tipo de despesa.
Ora, srs. deputados, isso está onerando o SUS e prejudicando muita gente: em primeiro lugar, o próprio SUS, que poderia ter uma diminuição da sua despesa e, em segundo lugar, toda a equipe médica, que poderia ter uma renumeração mais adequada.
O Sr. Deputado Fernando Coruja - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DALMO CLARO - Pois não!
O Sr. Deputado Fernando Coruja - Rapidamente, deputado Dalmo Claro, gostaria de dizer que acho um assunto muito importante, porque a Constituição de 1988, em seu art. 23, II, determina como competência comum da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios cuidar da saúde, dar assistência pública, dar proteção e dar garantia às pessoas portadoras de deficiência.
Então, há uma competência comum, partilhada, só que lentamente houve um desfinanciamento por parte da União. Não há uma previsão clara do que cada um tem que fazer. Com isso, estados e municípios se sobrecarregam e não conseguem atender as demandas a contento, como v.exa. está colocando.
Então, como na discussão do novo pacto federativo, lá em Brasília, está colocada essa questão da competência, acho que podemos avançar na questão.
O SR. DEPUTADO DALMO CLARO - Muito obrigado deputado, acho que este é um momento muito adequado discutir isso, principalmente na área da saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu vou falar sobre a questão da saúde pública do nosso estado, dos municípios e do Brasil, e basicamente da falta de recursos e até da necessidade que temos de discutir, no âmbito do SUS, a devida divisão de tarefas e de responsabilidades na saúde pública.
Na verdade, hoje estamos discutindo o pacto federativo, talvez trazendo atribuições do governo federal para os estados e municípios com a devida repactuação da destinação dos recursos de origem fiscal. Há necessidade que façamos dessa forma, até porque a União se arvora, de certa maneira, na responsabilidade de aspectos importantíssimos da saúde, mas acaba não o fazendo e nós sabemos da dificuldade que há em Brasília - e muitas vezes até companheiros nossos, colegas da área da saúde ou não, que estão dentro de um escritório com ar-condicionado - de conhecer as necessidades da população em termos de saúde, seja na capital do Pará, no interior, em Florianópolis, em São Miguel d'Oeste, em Ponte Serrada, em Turvo, em Araranguá, enfim, nas mais diversas regiões país. Então, temos que repactuar isso.
Acho que devemos promover uma destinação diferenciada dos recursos públicos e aí sim, quem sabe, com uma repactuação na distribuição dos tributos, que estados e municípios assumam a área da saúde conforme sua jurisdição. Acho que teríamos uma saúde mais adequada.
Se há problemas dentro de um estado como Santa Catarina, que é diferenciado, imaginem v.exas. como é por todo o Brasil. Como secretário de estado da Saúde pude conhecer, dentro do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, iniciativas do ministério que não eram prioritárias em relação àquilo que sentimos como necessidade da nossa população.
Hoje nós temos em Santa Catarina a melhor assistência em atenção básica à saúde: a cobertura de estratégia de saúde da família. Na comissão de Saúde, por iniciativa do deputado Fernando Coruja, pretendemos discutir uma aferição da qualidade da resolutividade das equipes de saúde da família. Isso é necessário, mas estamos com uma grande dificuldade no estado ainda nas cirurgias de média e alta complexidade, notadamente na questão das internações cirúrgicas e na realização de exames de média e alta complexidade, ainda que ambulatoriais ou mesmo de internação.
O governador Raimundo Colombo, na sua campanha de 2010, colocou como prioridades 1, 2 e 3 a saúde, e dentro da saúde uma das suas premissas era aproximar o cidadão dos locais de atendimento ou, falando de uma maneira mais correta, aproximar do cidadão os centros de referência de atendimento à saúde.
Então, nessa perspectiva, quando fomos secretário da Saúde, entre os anos de 2011 e 2013, implementamos uma política de fortalecimento dos hospitais que são referência para as suas regiões e microrregiões. Assim o foi com São Miguel d'Oeste, Chapecó, Criciúma, Araranguá e Braço do Norte, onde incentivamos a construção do novo hospital. Incentivamos a implantação de novas UTIs ou ampliações, como em Blumenau e Jaraguá do Sul; a ampliação do Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí; a ampliação do Hospital Regional do Oeste, em Chapecó; a ampliação de hospitais de regiões até um pouco menores, mas também de uma importância geográfica muito grande, pois havia um vazio de cobertura, como é o caso, deputado Cesar Valduga, de Capinzal, sua região de origem, em que aportamos recursos para reforma do centro cirúrgico, da cozinha e da lavanderia de um hospital que tem muita importância para aquele município e para os municípios de Ouro, Ouro Verde, Zortéa etc.
Eu acho que essa é uma política adequada, mas que carece de mais recursos federais. O governador Raimundo Colombo está fazendo alguma coisa muito significativa nesse sentido, por conta de recurso conseguido a título de empréstimo do BNDES e do Banco do Brasil, mas a população catarinense vai ter que pagar esses empréstimos. O adequado seria que o ministério da Saúde aportasse recursos para essas reformas, ampliações e adequações, principalmente quanto ao custeio dos hospitais de importância regional.
Alguns hospitais são mantidos pelo governo do estado com dificuldades, outros são hospitais municipais, que é o caso do de Joinville. Já falei sobre isto aqui há três semanas, ou seja, sobre a dificuldade que a prefeitura de Joinville tem de manter o seu próprio hospital, um hospital de grande porte, mantido basicamente com recurso municipal, porque o recurso do SUS é muito limitado.
Exemplo disso foi citado pelo deputado Serafim Venzon, com relação à Líder Seguradora, que hoje administra do DPVAT e que fez um acordo, inclusive passou no Congresso Nacional, de que o atendimento aos pacientes que poderiam ser cobertos pelo DPVAT, numa despesa de até R$ 2.700,00 - dinheiro que não é reajustado há muito tempo -, seja exclusivamente pelo SUS, quando, na verdade, o seguro existe para cobrir esse tipo de despesa.
Ora, srs. deputados, isso está onerando o SUS e prejudicando muita gente: em primeiro lugar, o próprio SUS, que poderia ter uma diminuição da sua despesa e, em segundo lugar, toda a equipe médica, que poderia ter uma renumeração mais adequada.
O Sr. Deputado Fernando Coruja - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DALMO CLARO - Pois não!
O Sr. Deputado Fernando Coruja - Rapidamente, deputado Dalmo Claro, gostaria de dizer que acho um assunto muito importante, porque a Constituição de 1988, em seu art. 23, II, determina como competência comum da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios cuidar da saúde, dar assistência pública, dar proteção e dar garantia às pessoas portadoras de deficiência.
Então, há uma competência comum, partilhada, só que lentamente houve um desfinanciamento por parte da União. Não há uma previsão clara do que cada um tem que fazer. Com isso, estados e municípios se sobrecarregam e não conseguem atender as demandas a contento, como v.exa. está colocando.
Então, como na discussão do novo pacto federativo, lá em Brasília, está colocada essa questão da competência, acho que podemos avançar na questão.
O SR. DEPUTADO DALMO CLARO - Muito obrigado deputado, acho que este é um momento muito adequado discutir isso, principalmente na área da saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)