Pronunciamento

Leonel Pavan - 072ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 01/09/2015
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas.
Queria dizer que hoje recebi em nosso gabinete uma equipe de Balneário Camboriú, um número significativo de lideranças. Pessoas que estão se sentindo prejudicadas por falta de investimentos do atual governo na saúde com os cidadãos balneocamboriuenses. A cidade de Balneário Camboriú tem uma arrecadação que supera a R$ 800 milhões, poderíamos dizer mais de R$ 2,5 milhões por dia, é a arrecadação do referido município. Um orçamento significativo que pode ser, sim, ser direcionado o recurso para o sistema de saúde.
Quando recebo em meu gabinete lideranças, aposentados, juventude, idosos, daquele importante município de Santa Catarina, município do qual eu já fui por três vezes prefeito e estes reclamando da falta de médicos na cidade Balneário Camboriú, fico imaginando como será em outros municípios... pobres, pequenos, municípios mais distantes, como será?
Balneário Camboriú, repito, arrecada mais de R$ 800 milhões/ano. E estão faltando médicos. Mas o que me disseram é que faltam cardiologistas. Faltam médicos para atender a população nesta área. Ora, como que pode faltar médicos cardiologistas numa cidade rica?
Ouvimos inclusive uma gravação que nos apresentaram do secretário de Saúde daquela cidade que diz o seguinte: "não conseguiram fazer licitação para contratar médicos cardiologistas, sempre falta um documento da empresa", mas que governo é este que não consegue fazer uma licitação para contratar médicos para atender a população?
Fica aqui a nossa indignação e a nossa suspeita da capacidade administrativa do setor de Saúde, para não dizer das outras áreas, do município de Balneário Camboriú. Porque aquela população mesmo sendo um dos municípios mais ricos do estado de Santa Catarina não tem médicos para atender os seus moradores. E nesse caso falta médico cardiologista. É lamentável e esperamos que se tome uma atitude e que se faça um investimento justamente nesse setor que é um pleito daquela população.
Também queríamos aqui na tribuna no dia de hoje falar sobre a questão da segurança, tema ao qual foi amplamente divulgado e debatido na semana passada aqui nesta Casa. O debate chegou a ser áspero, de um lado, alguém defendendo e do outro acusando, mas na verdade todos os parlamentares sabem que faltam policiais aqui no estado de Santa Catarina, policiais civis e militares.
Nestes últimos dias, para não dizer só no final de semana, houve vários ataques em diversas cidades catarinenses, tanto em Florianópolis, como em Balneário Camboriú, Camboriú e poderíamos citar outras e outras cidades que seriam inúmeras com problemas em função dos ataques de vândalos, criminosos, assaltantes, assassinos; ataques contra a polícia militar; contra equipamentos públicos, prédios públicos; isto está trazendo um desconforto para a população catarinense.
Nós estamos nos tornando matéria para a mídia nacional, falando que em Santa Catarina a segurança é, para dizer a verdade, uma insegurança. Poderíamos até dizer o seguinte: onde estão os policiais que fizeram os concursos públicos? Por que não os chamam? Por que não chamaram os policiais militares? Por que não chamaram os policiais civis que estão há muito tempo na espera? Por que não fazer um investimento naquilo que está sendo prioridade no momento em nosso estado?
Camboriú, a cidade vizinha de Balneário Camboriú, sofreu muito neste final de semana, e o problema é que não tem como achar o caminho, não tem como achar uma solução, porque o número de policiais que existe é muito pouco em relação aos chamados levados à delegacia de polícia e até ao comando da Polícia Militar, são seguidos.
No entanto, vimos aqui, debatemos, levantamos os números sobre o que está acontecendo com a segurança do estado de Santa Catarina, todos os parlamentares falando, mas não estamos encontrando o eco. Não há uma resposta por parte do governo para que possamos vir à tribuna defendê-lo, pelo menos aceitar a defesa.
Estamos ouvindo por meio da imprensa. O governo responde para imprensa. Mas para nós, parlamentares, que recebemos diariamente a população em nossos gabinetes, infelizmente a resposta por parte do governo de Santa Catarina, no caso da secretaria de Segurança, até agora não apareceu.
Faço aqui mais uma vez um chamamento, um pedido para que possamos abrir os cofres públicos, porque certamente devem ter alguns recursos destinados para a segurança, pois quando fomos governador tínhamos recursos destinados a esse setor, existe até um percentual mínimo para se investir, para atender o clamor da população de Santa Catarina e colocar à disposição dos municípios um número maior de policiais.
Deputado Serafim Venzon, eu sempre digo que policiais não encontramos em prateleira. Nos Estados Unidos contratam-se empresas, não encontramos policiais sobrando. Para colocar policiais em uma cidade tem que tirar de outra. É difícil colocar mais policiais em alguma cidade sem tirar de outra. Como não podemos fazer isso porque podemos prejudicar outro município, senão vejamos: se pedirem um policial de Joinville, tiram de São Bento do Sul; se pedirem em São Bento do Sul, tiram de Canoinhas; se pedirem em Camboriú, tiram de Tijucas; se pedirem em Tijucas, tiram de Florianópolis, e assim por diante. É dessa forma que fazem!
Então, é necessário que o governo tenha um planejamento nesse sentido. Posso falar aqui de cadeira e com segurança porque nós planejamos e preparamos o concurso público para que no futuro tivéssemos policiais. É necessário que façam urgentemente concurso público e que chamem todos os policiais que já o fizeram e que estão esperando para serem chamados.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Concedo um aparte ao nobre deputado Serafim Venzon.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Prezado deputado Leonel Pavan, v.exa. aborda dois assuntos sociais importantes que requerem maior investimento de recursos: a questão da saúde e a questão da segurança. Justamente no município que tem uma arrecadação grande, mas tanto a saúde quanto à segurança têm uma aplicação que não depende só do município, depende do estado, da União, apesar de ser um município que tem uma grande arrecadação e alegando deficiência nesse serviço importante, e isso vai depender do estado.
Em Balneário Camboriú, v.exa. é testemunha disso que foi prefeito durante quatro mandatos lá, então conhece bem o quanto que as pessoas pagam de IPTU e depois em contrapartida na orla, muitas vezes, os habitantes assistem brigas em frente aos bares, aos restaurantes, e a administração local justifica que essa segurança é prestada pelo estado e não pelo município, igual com a saúde.
O município de Itajaí, por exemplo, tem a maior arrecadação de retorno de ICMS em Santa Catarina, 12 vezes maior que Camboriú, e era o campeão da dengue em Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Valmir Comin) - Esta Presidência, já que é o último orador inscrito, vai conceder o tempo necessário, mas v.exa. precisa utilizar do bom senso.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Pois não, sr. presidente!
Até agora deu, tudo isso, apenas um minuto e trinta, mas eu queria cumprimentar v.exa. por abordar este assunto e sei que a solução passa por maior interação entre o estado e os municípios.
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Deputado Serafim Venzon, v.exa. é médico e sabe, levantei o assunto da segurança e também a falta de médicos daquela sociedade.
E v.exa., por sua experiência legislativa, sabe do quanto é importante fazer investimentos nos municípios, tanto por parte do prefeito, que necessita visão, como por parte dos governos, seja estadual ou federal.
Da mesma forma, quero conceder, aqui, a palavra a outro intelectual da Medicina, o nobre deputado Dr. Vicente Caropreso. O PSDB, pelo menos nesta área, está muito bem representado, com dois grandes médicos.
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Pois não!
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - Muito obrigado pelo aparte, sr. deputado Leonel Pavan, sr. presidente, sr. deputado Silvio Dreveck.
Meu amigo Leonel Pavan, ex-governador, v.exa. sabe as dificuldades que várias regiões do estado estão passando com a segurança pública.
Em Jaraguá do Sul nós temos um policial civil para mais de 3.500 pessoas. V.Exa. não pode imaginar a situação grave da impossibilidade de, praticamente, ir atrás de qualquer bandido, de qualquer furto, de qualquer aspecto um pouco mais complicado.
Realmente, algumas regiões estão muito bem servidas por policiais, tanto civis como militares, e outras praticamente desprovidas.
Algumas regiões, como a sua, de Balneário Camboriú, sofrem muito, porque são polos turísticos, porque qualquer situação sofre muito mais com este estardalhaço que se faz, é lógico, a espetacularização, muitas vezes, mas a vida dos policiais civis e militares, aqui em nosso estado está difícil.
Falta componente, falta contingente, falta melhores condições e, principalmente, uma distribuição melhor, mais equânime, no estado, do nosso pessoal disposto a servir.
Então, parabenizo v.exa. pelo assunto abordado, estava ouvindo com muita atenção. Mais uma vez, v.exa. dá o apego a sua região, ao seu estado, ao conhecimento, através dos tempos, dos seus mandatos. Da mesma forma eu quero agradecer, aproveito este gancho, deputado Leonel Pavan, para agradecer as inúmeras manifestações que recebi por ocasião dessa quinzena que passei com dificuldade de saúde.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Sr. presidente, me permita ainda dizer que todos nós estamos felizes em ver o deputado Dr. Vicente Caropreso recuperado, e também hoje é seu aniversário. Os nossos cumprimentos pelo seu aniversário, é um deputado jovem e um médico experiente.
Mas eu gostaria de repetir, quando fui governador, de nove a 10 meses, eu fiz o concurso público com mais de três mil vagas, militares e civis. Passaram-se cinco anos e não estão fazendo o dever de casa.
Eu não tenho nada contra o secretário César Grubba, até acho uma pessoa competente, preparada, e o respeito muito, e ele tem que nos entender, porque nós somos os legisladores, somos os fiscais, nós temos que cobrar.
A população está procurando os deputados para que reivindiquem, para que cobrem, para que exijam, e através desta Casa exija do governo do estado à reposição dos policiais em cada região do nosso estado.
Eu citei aqui Camboriú, Balneário Camboriú, e a região, em função do que ocorreu nestes últimos dias, mas as reivindicações são em quase todos os municípios de Santa Catarina. O número de policiais que nós temos está muito aquém da necessidade de um estado promissor, de um dos estados que mais arrecada no Brasil, e de grande importância social e econômica.
Acho que este setor merece ser olhado com mais responsabilidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)