Pronunciamento

Darci de Matos - 015ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 14/03/2017
DEPUTADO DARCI DE MATOS (Orador)- Fala sobre dois importantes projetos de lei que tramitam na Casa. O primeiro, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera, que extingue na sua totalidade a aposentadoria especial para ex-governadores. Apoia e concorda com o projeto, considerando que a linha da reforma da Previdência é de extinção de aposentadorias especiais, de benefícios e privilégios, informando que relatou pela admissibilidade da PEC, que agora vem para apreciação do Plenário.
Fala sobre a emenda do deputado Maurício Eskudlark, que ainda não foi avaliada, determinando que a lei entre em vigor em 2019, e resgata aquilo que o deputado Padre Pedro extinguiu, ou seja, em caso de doença, afastamento temporário do governador, ele fica recebendo o seu salário, bem como ajuda de custo para o tratamento. Também, cita que o deputado Kennedy Nunes apresentou um projeto de lei, que ainda não foi apreciado, propondo que o benefício seja proporcional ao tempo de exercício do mandato; e o deputado Marcos Vieira verbalizou a intenção de formalizar uma emenda retirando a perspectiva do benefício para os dependentes dos ex-governadores.
Salienta que esse é o momento de passar o Brasil a limpo, de fazer as correções necessárias sonhadas a décadas, de fazer economia começando por cortar na própria carne, garantindo assim que, no futuro, os trabalhadores possam usufruir do direito de se aposentar. Acrescenta que os deputados não têm aposentadoria especial e, quando adquirem o direito de aposentar pelo tempo de contribuição e idade, o fazem pelo teto da Previdência Social, como os demais cidadãos.

Deputado Padre Pedro Baldissera (Aparteante) - Salienta que o Parlamento catarinense saiu à frente, tanto na questão do voto aberto, quanto nesta questão do fim da aposentadoria vitalícia dos ex-governadores. Destaca que transformar os anos trabalhados para fins de aposentadoria é justo e legal, da mesma forma que acontece com os parlamentares e os demais cidadãos.

Deputado Maurício Eskudlark (Aparteante) - Concorda com a iniciativa do deputado em defesa da justiça e dos direitos, esclarecendo que a sua emenda substitutiva global ao projeto do deputado Padre Pedro Baldissera estabelece, ao término de 2018, o fim das aposentadorias para ex-governadores e também da pensão, ressalvando-se casos de moléstia ou acidente, quando o custo do tratamento seria pelo estado. [Taquígrafa: Sara]