21/10/2009 - 15h02min
Dos Gabinetes - Comissão vai realizar audiência para debater salários dos servidores da segurança pública
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) para realização de audiência pública para discutir a situação salarial de todos os servidores da área de segurança pública no Estado. Depois que dois artigos da Lei Complementar 254/2003 foram considerados inconstitucionais e o governo também não cumpriu a reposição, Sargento Soares considera importante uma nova legislação salarial para o setor. Caso contrário, setores da cúpula vão continuar ganhando aumento diferenciado. “Vamos ter que começar do zero. Hoje não tem ninguém contente com seus salários na segurança pública”, relata o deputado.
A questão salarial tem gerado tensão e disputa entre os servidores da Polícia Militar e da Polícia Civil, e até mesmo entre oficiais, praças, delegados e policiais civis, quando a Lei 254 poderia ter resolvido todos esses problemas se tivesse sido cumprida. No entanto, o princípio de escala vertical da lei, em que o maior salário deve ser de até quatro do maior, ainda está válido, apesar do governo também descumprir.
Negociação
Foi aprovado ainda requerimento para que a Comissão de Segurança Pública da Alesc participe como intermediária nas negociações entre o governo do Estado e os servidores agentes prisionais e seus representantes sindicais, que estão em campanha salarial. Está prevista uma manifestação da categoria no dia 28 de outubro, quando será solicitada uma reunião com o governador em exercício ou secretário de Estado da área.
Concurso
A comissão aprovou também requerimento a fim de se convocar o pessoal aprovado em concurso para policiais e agentes prisionais, que ainda não foi convocado, para se manifestar durante reunião do colegiado. O governo do Estado vai ser convidado para apresentar suas explicações.
300 candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil de 2008 ainda não foram nomeados, da mesma forma os agentes prisionais aprovados em concurso de 2006.
Alexandre Brandão
Assessor de imprensa do gabinete do deputado Sargento Amauri Soares
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