Proposição

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RQX/0192.5/2015

Transformações:
MSV/00470/2016
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dr. Vicente Caropreso
Data Entrada:
03/08/2015
Regime:
Ementa:
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0114.0/2014, cuja ementa diz: "Institui a Ouvida sem Dano para crianças vítimas de abuso sexual ou violência, nos órgãos de proteção e defesa das crianças e adolescentes. *RECONSTITUÍDO *RECONSTITUÍDO *RECONSTITUÍDO".

Tramitações
PL./0114.0/2014
Data Setor Ação
29/04/2014 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
30/04/2014 Coordenadoria de Expediente Autuado
30/04/2014 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.687, de 30/04/14
30/04/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/04/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/04/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta
05/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
05/05/2014 Gabinete Dep. Neodi Saretta Recebido
13/05/2014 Gabinete Dep. Neodi Saretta Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL
13/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/05/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
13/05/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
14/05/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
14/05/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
15/05/2014 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Recebido
17/07/2014 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
25/07/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
04/08/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ismael dos Santos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
15/10/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/10/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em Diligência
26/11/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Respondida a Diligência
26/11/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Aguardando a manifestação do requerente Ismael dos Santos
26/11/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
26/11/2014 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Recebido
17/12/2014 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
17/12/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
17/12/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL
17/12/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
17/12/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
17/12/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
02/02/2015 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
02/02/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
03/02/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
03/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/02/2015 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
04/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/02/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/02/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
15/04/2015 Coordenadoria de Documentação Desarquivado através do RQS/0257.2/2015
15/04/2015 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/04/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/04/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/04/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
16/04/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
22/04/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dr. Vicente Caropreso
22/04/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente
27/04/2015 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Recebido
21/05/2015 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
21/05/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
21/05/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
15/07/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/07/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em Diligência
18/08/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Fim de Diligência por Decurso de Prazo
18/08/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Aguardando a manifestação do requerente Dr. Vicente Caropreso
18/08/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente
19/08/2015 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Recebido
27/10/2015 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
27/10/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
27/10/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso CONTRÁRIO
27/10/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/10/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/10/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
27/10/2015 Comissão de Direitos Humanos Recebido
27/10/2015 Comissão de Direitos Humanos Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
27/10/2015 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
27/10/2015 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Recebido
08/12/2015 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
08/12/2015 Comissão de Direitos Humanos Recebido
17/03/2016 Comissão de Direitos Humanos Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL
17/03/2016 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/03/2016 Comissão de Direitos Humanos Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/03/2016 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/03/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/03/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/03/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/03/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/03/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
29/03/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
29/03/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 21ª Sessão Ordinária
29/03/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
30/03/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
30/03/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
31/03/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.975, de 06/04/2016
31/03/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
31/03/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/04/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 158/2016, de 05/04/16
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 470/16
RQX/0279.0/2014
Data Setor Ação
15/10/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
15/10/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/10/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/10/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
23/10/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.nº0289/2014, de 22/10/2014.
23/10/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0826/2014, de 22/10/2014.
26/11/2014 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do OF.nº4656/SCC-DIAL-GEMAT, de 18/11/2014.
26/11/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
26/11/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
26/11/2014 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Anexado ao Processo
RQX/0192.5/2015
Data Setor Ação
15/07/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/08/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/08/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/08/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado pela Com. Def.Dir. Criança e do Adolesc. o Of nº 022/2015 , de 12/05/15. ao Pres. da Ass. Cat. de Psiquiatria.
06/08/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado pela Com. Def.Dir. Criança e do Adolesc. o Of nº 023/2015 , de 12/05/15. a Pres. do Cons . Reg. de Serv. Social.
06/08/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado pela Com. Def.Dir. Criança e do Adolesc. o Of nº 024/2015 , de 12/05/15. a Pres. do Cons. Reg. Psicol.
06/08/2015 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do OF.nº224-2015/COF-CRP-12, de 07/07/2015.
06/08/2015 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do OF.CRESS Nº 0521/2015, de 02/06/2015.
17/08/2015 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
17/08/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/08/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/08/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
17/08/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
18/08/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Anexado ao Processo
MSV/00470/2016
Data Setor Ação
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.984, de 27/04/2016
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/04/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
27/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
27/04/2016 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
03/05/2016 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/05/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/05/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/03/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
06/04/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária
11/04/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/04/2017 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 26ª Sessão Ordinária por 10 votos Sim, 17 votos Não, e 0 - Providencie-se
18/04/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0181/2017, de 12/04/2017
18/04/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/04/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/04/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado