Proposição

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PSA/0005.0/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
06/10/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Susta a eficácia de dispositivos do RITCMD/SC-04, aprovado pelo Decreto nº 1.482/2021, que criou novas hipóteses de tributação para o ITCMD.

Tramitações
PSA/0005.0/2021
Data Setor Ação
06/10/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/10/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/10/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.952, de 08/10/21
07/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
18/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
20/10/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
27/10/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
28/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/10/2021 Coordenadoria das Comissões Requerimento de encerramento de tramitação
28/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/10/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
03/11/2021 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/11/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/11/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
03/11/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado