Proposição

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PRS/0004.5/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
12/03/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para alterar o § 7º do art. 195, a fim de conceder imunidade tributária, referente à contribuição para a seguridade social, aos hospitais públicos, às unidades públicas básicas de saúde e às de pronto atendimento.

Tramitações
PRS/0004.5/2019
Data Setor Ação
12/03/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/03/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/03/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.404, de 13/03/2019
12/03/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/03/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
25/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
25/03/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
28/05/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
28/05/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
11/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/06/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/06/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
13/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/06/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.462. de 25/06/2019
19/06/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/06/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente Resultou na Resolução n° 003, de 26/06/19
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.463, de 26/06/2019
27/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/06/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
27/06/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado