Proposição

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PLC/0050.6/2013

Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Tribunal de Contas do Estado
Data Entrada:
03/12/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 255, de 2004, e da Lei Complementar n° 297, de 2005, e adota outras providências.

Tramitações
PLC/0050.6/2013
Data Setor Ação
03/12/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/12/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/12/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.632, de 06/12/13
04/12/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
05/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
10/12/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
10/12/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
11/12/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
18/12/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/12/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
18/12/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
18/12/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
18/12/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/12/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 45ª Sessão Extraordinária - "Ex - officio"
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 45ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 4 votos Não e 0 Abstenções
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 46 ª Sessão Extraordinária
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.642, de 20/12/13
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 651, de 20/12/13
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 618, de 20/12/13
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/13
05/02/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2014 Coordenadoria de Documentação Recebido
05/02/2014 Coordenadoria de Documentação Arquivado