Proposição

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PLC/0049.2/2013

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
26/11/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 575, de 2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.

Tramitações
PLC/0049.2/2013
Data Setor Ação
26/11/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
26/11/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
26/11/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.627, de 28/11/13
26/11/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
27/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
27/11/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
17/12/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
17/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
17/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
17/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
18/12/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
22/04/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/04/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
30/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel
30/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
30/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/04/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/04/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
30/04/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
30/04/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
30/04/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
30/04/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/04/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/04/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/04/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/04/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/04/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/05/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária
06/05/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
06/05/2014 Coordenadoria de Expediente Retirado na 44ª Sessão Ordinária
06/05/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária
07/05/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
07/05/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 45ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
07/05/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
07/05/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
07/05/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/05/2014 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.691, de 14/05/14
07/05/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
07/05/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/05/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.210/14
21/05/2014 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n.630, de 16/05/14
21/05/2014 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.818, de 19/05/14
21/05/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/05/2014 Coordenadoria de Documentação Recebido
21/05/2014 Coordenadoria de Documentação Arquivado