Proposição

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PLC/0034.6/2019

Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
11/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (4 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PLC/0034.6/2019
Data Setor Ação
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.562, de 13/12/2019
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
12/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
16/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
17/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
17/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
17/12/2019 Gabinete Dep. Jerry Comper Recebido
18/12/2019 Gabinete Dep. Jerry Comper Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
18/12/2019 Gabinete Dep. Jerry Comper Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)
18/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
18/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
18/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha
18/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
18/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
18/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha
18/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
18/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s)
18/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Extraordinária - "Ex officio"
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 28ª Sessão Extraordinária - "Ex officio"
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.577, de 10/02/2020
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 815/19, de 19/12/19
06/01/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 755, de 26/12/2019
06/01/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.169, de 27/12/2019
11/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/02/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
11/02/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado