Proposição

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PLC/0033.5/2019

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
28/02/2020
Data Entrada:
04/12/2019
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (27 votos)

Tramitações
PLC/0033.5/2019
Data Setor Ação
04/12/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/12/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/12/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.559, de 10/12/2019
04/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/12/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
12/12/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
18/02/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Requerimento do(a) Dep. Maurício Eskudlark
18/02/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando Audiência Pública
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
20/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
20/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
20/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
20/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
20/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
RQX/0009.2/2020
Data Setor Ação
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões