Proposição

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PLC/0030.2/2019

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
06/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 83% (5 votos)
Contrário: 16% (1 voto)

Tramitações
PLC/0030.2/2019
Data Setor Ação
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.545, de 19/11/2019
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
08/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
11/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
12/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
12/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
28/11/2019 Gabinete Dep. Sargento Lima Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
28/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
28/11/2019 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
12/12/2019 Gabinete Dep. Sargento Lima Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
12/12/2019 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
12/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
16/12/2019 Comissão de Segurança Pública Recebido
17/12/2019 Comissão de Segurança Pública Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Maurício Eskudlark
17/12/2019 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
03/02/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
06/02/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
06/02/2020 Comissão de Segurança Pública Recebido
06/02/2020 Gabinete Dep. Ada De Luca Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ada De Luca
06/02/2020 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
10/02/2020 Gabinete Dep. Ada De Luca Recebido
18/02/2020 Gabinete Dep. Ada De Luca Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL
18/02/2020 Gabinete Dep. Ada De Luca Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
18/02/2020 Comissão de Segurança Pública Recebido
18/02/2020 Comissão de Segurança Pública Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
08/06/2020 Comissão de Segurança Pública Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
08/06/2020 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/06/2020 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
24/07/2020 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
04/08/2020 Gabinete Dep. Marcos Vieira Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
04/08/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
05/08/2020 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
05/08/2020 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
05/08/2020 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
05/08/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/08/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/08/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/08/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/08/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
26/08/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
26/08/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 57ª Sessão Ordinária por 29 Votos Sim, 1 Voto Não e 0 Abstenções
26/08/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
26/08/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
26/08/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
27/08/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.695, de 1/9/2020
27/08/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
27/08/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se
01/09/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 434/20, de 31/08/20
25/09/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar nº 764, de 23/09/2020
25/09/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.360, de 24/09/20
25/09/2020 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem nº 520, de 23/09/20