Proposição

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PLC/0027.7/2018

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
23/10/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 631, de 2014, que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, e estabelece outras providências.

Tramitações
PLC/0027.7/2018
Data Setor Ação
23/10/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
23/10/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
23/10/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.347, de 24/10/2018
23/10/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/10/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/10/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
31/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
31/10/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
07/11/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado
07/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
07/11/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
20/12/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
11/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
15/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado