Proposição

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PLC/0019.7/2018

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
12/06/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 675, de 2016, que "Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e estabelece outras providências".
Manifestação Popular:
Favorável: 73% (79 votos)
Contrário: 26% (29 votos)

Tramitações
PLC/0019.7/2018
Data Setor Ação
12/06/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/06/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/06/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.291, de 13/06/18
12/06/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/06/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/06/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/06/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
20/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
20/06/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
26/06/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
26/06/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
26/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
26/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
26/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
26/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
28/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Romildo Titon)
16/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Romildo Titon)
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Marcos Vieira
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/10/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/10/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/10/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
01/11/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
01/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
01/11/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
07/11/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
07/11/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
07/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
07/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
07/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
07/11/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
07/11/2018 Gabinete Dep. Serafim Venzon Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
07/11/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
08/11/2018 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
09/11/2018 Gabinete Dep. Serafim Venzon Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/11/2018 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/11/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
13/11/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/11/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/11/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/11/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
19/11/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Retirado na 109ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda em Plenário - Encaminhe-se às Comissões
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Anexada a Emenda ao Processo
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/11/2018 Coordenadoria das Comissões Inclusão de EMENDA (Autoria: Ada Faraco De Luca)
21/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
27/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
27/11/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
27/11/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
04/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global
04/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 116ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
06/12/2018 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 117ª Sessão Ordinária
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.369, de 13/12/2018
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 533/18, de 12/12/18
03/01/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 732, de 27/12/2018
03/01/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.924, de 28/12/2018
06/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado