Proposição

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PLC/0009.5/2020

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
13/05/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os arts. 105 e 109 da Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PLC/0009.5/2020
Data Setor Ação
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.629, de 14/5/2020
13/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/05/2020 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
14/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
19/05/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
19/05/2020 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
19/05/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
02/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/06/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
10/06/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha
10/06/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
10/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
10/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/06/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/06/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
10/06/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/06/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/06/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
10/06/2020 Comissão de Segurança Pública Recebido
10/06/2020 Comissão de Segurança Pública Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark
10/06/2020 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
10/06/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
10/06/2020 Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/06/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
10/06/2020 Comissão de Segurança Pública Recebido
10/06/2020 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/06/2020 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/06/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/06/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
10/06/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
10/06/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 31ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
10/06/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
10/06/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
10/06/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
10/06/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.651, de 25/6/2020
10/06/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
10/06/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/06/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0267/20, de 16/6/2020
17/06/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 762, de 16/6/2020
17/06/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.289, de 16/6/2020
30/06/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/06/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
30/06/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado
30/06/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado