Proposição
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Proposição
PLC/0009.5/2019
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
12/05/2019
Data Entrada:
28/03/2019
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PLC/0009.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.414, de 1°/04/2019 | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/04/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 02/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 02/04/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 02/04/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 02/04/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/04/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 02/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 02/04/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 03/04/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 03/04/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 03/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 03/04/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 03/04/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 03/04/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 03/04/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 03/04/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL | |
| 03/04/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 03/04/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 03/04/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/04/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 24ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 1 votos Não e 1 Abstenções | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 03/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 1 votos Não e 2 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 04/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.420, de 10/04/2019 | |
| 04/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 04/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 04/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 155/19, de 4/4/2019 | |
| 08/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 740, de 5/04/2019 | |
| 08/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.990, de 5/04/2019 | |
| 11/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 11/04/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 11/04/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |