Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PLC/0009.5/2019

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
12/05/2019
Data Entrada:
28/03/2019
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PLC/0009.5/2019
Data Setor Ação
28/03/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
28/03/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
28/03/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.414, de 1°/04/2019
28/03/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/04/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
02/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
02/04/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
02/04/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
02/04/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/04/2019 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
02/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
02/04/2019 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
03/04/2019 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
03/04/2019 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
03/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
03/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/04/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
03/04/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
03/04/2019 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
03/04/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
03/04/2019 Gabinete Dep. João Amin Recebido
03/04/2019 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
03/04/2019 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
03/04/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
03/04/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/04/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/04/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/04/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
03/04/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
03/04/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
03/04/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 24ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 1 votos Não e 1 Abstenções
03/04/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
03/04/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
03/04/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 1 votos Não e 2 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/04/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.420, de 10/04/2019
04/04/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
04/04/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se
04/04/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 155/19, de 4/4/2019
08/04/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 740, de 5/04/2019
08/04/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.990, de 5/04/2019
11/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/04/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
11/04/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado