Proposição

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PLC/0008.4/2007

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sérgio Grando
Data Entrada:
28/02/2007
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 281, de 2005, que regulamenta o art. 170 da Constituição Estadual.

Tramitações
PLC/0008.4/2007
Data Setor Ação
28/02/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
01/03/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
01/03/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 5.689, de 28/02/07
01/03/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/03/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
05/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
05/03/2007 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
27/03/2007 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
27/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Pedro Uczai
27/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
29/03/2007 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
08/05/2007 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PLC/0010.9/2007
16/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi
16/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
17/05/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
22/05/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
08/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
08/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi
08/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
08/08/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
14/08/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Henrique Blasi Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
14/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
26/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
26/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
26/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
26/09/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
21/11/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Dep. Herneus de Nadal por abdicação do Relator indicado
21/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
22/11/2007 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Recebido
22/04/2008 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Foi apensado a este projeto o PLC/0005.1/2008
22/04/2008 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Foi apensado a este projeto o PLC/0006.2/2008
10/06/2008 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Uczai
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/06/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
10/06/2008 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
12/06/2008 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
12/06/2008 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
17/06/2008 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
02/07/2008 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
02/07/2008 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
02/07/2008 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
02/07/2008 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/07/2008 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
02/07/2008 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/07/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/07/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
02/07/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - ex-ofício
02/07/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
02/07/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 51ª Sessão Ordinária a Emenda Substitutiva Global por 32 votos Sim
02/07/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
02/07/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária a Emenda Substitutiva Global por 30 votos Sim- Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
02/07/2008 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.5.915, de 15/07/08
02/07/2008 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
02/07/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/07/2008 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.459, de 15/07/08
06/08/2008 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n.420 de 01/08/08
08/08/2008 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n.18.415, de 01/08/08
08/08/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/08/2008 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/08/2008 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0079.5/2007
Data Setor Ação
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
22/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/05/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/05/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/05/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/05/2007 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a DILIGÊNCIA através do Of.101/07
28/05/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a DILIGÊNCIA ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of./DL/1012/07
28/05/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a DILIGÊNCIA ao Presidente da União Catarinense dos Estudantes, através do Of./DL/1013/07
28/05/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a DILIGÊNCIA ao Presidente da ACAFE, através do Of./DL/1014/07
28/05/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a DILIGÊNCIA ao Presidente da FAPESC, através do Of./DL/1015/07
07/08/2007 Coordenadoria de Expediente Respondida partes da Diligência através do Of.n.422/SCC-DIAL-GEMAT
08/08/2007 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
08/08/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/08/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0137.9/2007
Data Setor Ação
14/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
14/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/08/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/08/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/08/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/08/2007 Coordenadoria de Expediente Comunicado a Diligência ao Autor, através do Of./208/07
15/08/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Coordenação e Articulação, através do Of.1471/07
15/08/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência à Presidente da União Catarinense dos Estudantes, através do Of.1472/07
15/08/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente da ACAFE, através do Of.1473/07
15/08/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Cient. e Tecnolog. do Est. de SC, através do Of.1474/07
29/08/2007 Coordenadoria de Expediente Respondida parte da Diligência, através do Of. 103/07 - ACAFE
25/09/2007 Coordenadoria de Expediente Respondida parte da Diligência, através do Of.554/SCC-DIAL-GEMAT
26/09/2007 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
26/09/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/09/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/09/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo