Proposição

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PL./0581.0/2015

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
03/02/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Tabela I do Anexo Único da Lei n° 15.031, de 2009, que institui taxas por atos do Departamento de Transporte e Terminais (DETER) e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0581.0/2015
Data Setor Ação
03/02/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/02/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/02/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. - n° 6.950, de 05/02/2016
04/02/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/02/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/02/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
25/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
25/02/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
01/03/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/03/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/03/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
02/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
02/03/2016 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
09/03/2016 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
09/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
09/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
09/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro
13/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
13/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
20/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/04/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
20/04/2016 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Recebido
02/05/2016 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Amin
02/05/2016 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
02/05/2016 Gabinete Dep. João Amin Recebido
03/05/2016 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
03/05/2016 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Recebido
03/05/2016 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
03/05/2016 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/05/2016 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/05/2016 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/05/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/11/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária
06/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 111ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/12/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.078, de 09/12/2016
07/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
07/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°728/16
02/01/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.054, de 21/12/2016
02/01/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.448, de 30/12/2016
10/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/02/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
10/02/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado