Proposição

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PL./0482.9/2013

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Angela Albino
Data Entrada:
06/11/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (6 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0482.9/2013
Data Setor Ação
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.619, de 07/11/13
07/11/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/11/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima
12/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
12/11/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
03/12/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
04/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
04/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
04/12/2013 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
16/04/2014 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
16/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/04/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
16/04/2014 Comissão de Saúde Recebido
07/05/2014 Comissão de Saúde Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Morastoni
07/05/2014 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL
07/05/2014 Comissão de Saúde Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
12/11/2014 Comissão de Saúde Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Antonio Aguiar Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
12/11/2014 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/11/2014 Comissão de Saúde Em Diligência
02/02/2015 Comissão de Saúde Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/05/2014 Comissão de Saúde Aguardando a manifestação do requerente Antonio Aguiar
02/02/2015 Comissão de Saúde Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
02/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/02/2015 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
04/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/02/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/02/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
09/09/2015 Coordenadoria de Documentação Desarquivado em 09/09/2015 atraves do Requerimento RQS/0864.8/2015
09/09/2015 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/09/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/09/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/09/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/09/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
10/09/2015 Comissão de Saúde Recebido
10/09/2015 Comissão de Saúde Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima
10/09/2015 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
10/09/2015 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
10/11/2015 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Saúde
10/11/2015 Comissão de Saúde Recebido
10/11/2015 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
10/11/2015 Comissão de Saúde Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL
10/11/2015 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
18/11/2015 Comissão de Saúde Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro
09/11/2016 Comissão de Saúde Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/11/2016 Comissão de Saúde Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Pelo Fim da Legislatura
07/12/2016 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2016 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/12/2016 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
08/12/2016 Comissão de Direitos Humanos Recebido
09/12/2016 Comissão de Direitos Humanos Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro
09/12/2016 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
12/12/2016 Gabinete Dep. Dalmo Claro Recebido
13/12/2016 Gabinete Dep. Dalmo Claro Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
13/12/2016 Comissão de Direitos Humanos Recebido
13/12/2016 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 114ª Sessão Ordinária
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Retirado na 115ª Sessão Ordinária
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
16/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°750/16
18/01/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.097, de 17/01/2017
23/01/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.457, de 19/01/2017
13/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/02/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
13/02/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0351.2/2014
Data Setor Ação
12/11/2014 Comissão de Saúde Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
12/11/2014 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/11/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/11/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.nº0330/2014, de 26/11/2014.
28/11/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/1180/2014, de 26/11/2014.
28/11/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente da ACM, através do OF/GPS/DL/1181/2014, de 26/11/2014.
28/11/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente do CREMESC, através do OF/GPS/DL/1182/2014, de 26/11/2014.
28/11/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente do SIMESC através do OF/GPS/DL/1183/2014, de 26/11/2014.
02/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhe-se - Final de Legislatura.
02/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
02/02/2015 Comissão de Saúde Recebido
02/02/2015 Comissão de Saúde Anexado ao Processo