Proposição

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PL./0458.9/2019

Transformações:
MSV/00351/2019
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
19/02/2020
Data Entrada:
26/11/2019
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera as Leis nºs 3.938, de 1966; 7.541, de 1988; 10.297, de 1996; 14.605, de 2008; 14.961, de 2009; e 17.762, de 2019; e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 25% (5 votos)
Contrário: 75% (15 votos)

Tramitações
PL./0458.9/2019
Data Setor Ação
26/11/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
26/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
26/11/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.553, de 2/12/2019
26/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
28/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
28/11/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
29/11/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Inclusão de EMENDA (Autoria: Altair Silva)
03/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
03/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
03/12/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
03/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
04/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
05/12/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
12/12/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Aguardando manifestação
12/12/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
12/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)
12/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)
12/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)
12/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)
12/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
12/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
12/12/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
12/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/12/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
12/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
16/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de Requerimento
18/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luiz Fernando Vampiro
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
18/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
18/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Extraordinária - "Ex officio"
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.576, de 7/2/2020
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 815/19, de 19/12/19
07/01/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.878, de 27 de dezembro de 2019
07/01/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.169, de 27/12/2019
07/01/2020 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 351/2019
MSV/00351/2019
Data Setor Ação
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.584, de 20/2/20
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/02/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
11/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
12/02/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
03/03/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro pela REJEIÇÃO do veto
10/03/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Paulinha
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
28/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Retirado na 20ª Sessão Ordinária
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 6ª Sessão Extraordinária por 10 votos Sim, 28 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se
30/04/2020 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Ofício GP/DL/0146, de 29/04/20
04/05/2020 Coordenadoria de Expediente Promulgada parte da Lei nº 17.878, de 27/12/2019
04/05/2020 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.624, de 5/5/2020
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.261, de 5/5/2020
06/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/05/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/05/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado